Atente à cena descrita e, em seguida, responda ao que se pede:

Jucelino Mustafá é servidor público efetivo do Estado da Paraíba há um ano e meio, sendo lotado na Secretaria de Saúde, onde desempenha suas atividades regularmente, cumprindo todos os horários e certo dia, devido a um problema de saúde, precisou de remédios injetáveis e, como passava por dificuldades financeiras momentâneas, levou escondido cinco seringas que estavam no depósito daquela Secretaria de Estado. Uma semana depois, tendo recebido seus vencimentos, comprou na farmácia cinco seringas do mesmo tipo e marca que ele havia retirado e fez a reposição no estoque da Secretaria.

Considere o fato de a atitude de Jucelino Mustafá ser descoberta pelo seu superior imediato e indique, dentre as assertivas a seguir, qual delas atende ao que prescreve a Lei Complementar Estadual nº 58/03 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) em relação à resolução do episódio narrado.

Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

A função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos (...). Todo cargo tem função, porque não se pode admitir um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor.

(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. Ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 642).

Uma vez observadas as lições acima acerca das funções, cargos públicos e seus ocupantes, assinale a alternativa CORRETA em relação a tais institutos, conforme prescreve a Lei Complementar do Estado da Paraíba nº 58/03 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado).

Julgue as assertivas acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual nº 58/2003 e suas alterações) e, em seguida, responda ao que se pede.

I- o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II- reversão, reintegração, recondução, nomeação e promoção constituem as únicas formas de provimento do cargo público previstas no Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba.

III- a nomeação em caráter efetivo ocorrerá quando se destinar ao provimento de cargos efetivos ou de confiança.

Está(ão) CORRETA(S)

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), avalie o que se assevera abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.

I- São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.

II- A demissão não será penalidade disciplinar aplicada ao servidor que, no exercício de suas atribuições, agrediu fisicamente um outro servidor ou um particular para defender um terceiro, configurando, desta feita, legítima defesa.

III- A aposentadoria ou a disponibilidade do inativo será cassada se ele praticou, na atividade, falta punível com a suspensão das atividades por período superior a quinze dias.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

No aviso reproduzido abaixo, há problema de redação provocado por desobediência às normas gramaticais.

Disponível em: >https://www.google.com.br/search?q=erros+de+ortogr%C3%A1ficos+engra%C3%A7ados&tbm=isch&source=iu&ictx=1&fir=f97i1aW8C9MyZM%253A%252Csd KlnflC- Data da consulta: < 22/11/2017.

Acerca dos desvios presentes no texto acima, assinale a alternativa CORRETA.

Feita a leitura dos fragmentos expostos de I a V abaixo, responda ao que se pede.

I- “Quer ver desejo? / É o desejo tando desejando/ A lua olhando esse amor na brecha do telhado” (Jessier Quirino)

II- “Dois risquin de sobrancelha, os ói azul festejado/ Platibandinha de testa, sem franzido ou pinicado/ Linda não, aquelas tuia/ Dei dois viva de aleluia, nesse sonho iluminado”. (Linda não, aquelas tuia. Jessier Quirino).

III- “Deixa o teu corpo entender-se com outro corpo. Porque os corpos se entendem, mas as almas não”. (Arte de Amar. Manuel Bandeira).

IV- “Tenho em mim todos os sonhos do mundo”. (Fernando Pessoa)

V- “O ex-secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner foi preso nesta quinta-feira (23) em mais uma etapa da Operação Lava Jato realizada em território fluminense. ”

(Disponível em: > https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/23/ex-secretario-da-casa-civil-do-rio-e-empresarios-sao-alvo-de-esdobramento-da-lava-jato.htm<. Data da consulta: 22/11/2017.

Há registros de conotação apenas nos fragmentos

No fragmento textual abaixo exposto, são recorrentes alguns itens cuja função é encadear as informações, estabelecendo entre elas diferentes relações de sentido:

Ou seja: pouca gente aqui abre um negócio porque quer. Abre porque precisa. A cada pessoa que decide iniciar um negócio por ter encontrado uma oportunidade, 1,4 abrirá suas empresas (na maior parte, negócios individuais), ou porque está desempregado ou porque o emprego atual não paga as contas. Nos EUAé o contrário: [...]

O Brasil, como se diz por aí, não tem exatamente um empresariado. [...]

Assinale a alternativa que indica os sentidos expressos pelos itens OU SEJA, PORQUE, OU e COMO, respectivamente: