“É imensa a parte das normas internacionais contemporâneas que dizem respeito à proteção e promoção dos direitos da pessoa humana, sendo inúmeros os tratados de proteção dos direitos humanos conhecidos atualmente. A primeira premissa da qual se tem que partir ao estudar os direitos das pessoas é a de que tais direitos têm dupla proteção atualmente: uma proteção interna (afeta ao Direito Constitucional) e uma proteção internacional (objeto de estudo do Direito Internacional Público). À base normativa que disciplina e rege tal proteção internacional de direitos dá-se o nome de Direito Internacional dos Direitos Humanos.”

(MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015)

Com base nos elementos de tutela aos direitos humanos, consagrados pela doutrina especializada e nos fundamentos trazidos em nossa Carta Constitucional de 1988, é CORRETO afirmar unicamente que

A narrativa abaixo tem como personagem central Totonha, que revela um pouco a sua visão de mundo

Totonha

Capim sabe ler? Escrever? Já viu cachorro letrado, científico? Já viu juízo de valor? Em quê? Não quero aprender, dispenso.

Deixa pra gente que é moço. Gente que tem ainda vontade de doutorar. De falar bonito. De salvar vida de pobre. O pobre só precisa ser pobre. E mais nada precisa. Deixa eu, aqui no meu canto. Na boca do fogão é que fico. Tô bem. Já viu fogo ir atrás de sílaba?

O governo me dê o dinheiro da feira. O dente o presidente. E o vale-doce e o vale-lingüiça. Quero ser bem ignorante. Aprender com o vento, ta me entendendo? Demente como um mosquito. Na bosta ali, da cabrita. Que ninguém respeita mais a bosta do que eu. A química.

Tem coisa mais bonita? A geografia do rio mesmo seco, mesmo esculhambado? O risco da poeira? O pó da água? Hein? O que eu vou fazer com essa cartilha? Número?

Só para o prefeito dizer que valeu a pena o esforço? Tem esforço mais esforço que o meu esforço? Todo dia, há tanto tempo, nesse esquecimento. Acordando com o sol. Tem melhor bê-á-bá? Assoletrar se a chuva vem? Se não vem?

Morrer, já sei. Comer, também. De vez em quando, ir atrás de preá, caruá. Roer osso de tatu. Adivinhar quando a coceira é só uma coceira, não uma doença. Tenha santa paciência!

Será que eu preciso mesmo garranchear meu nome? Desenhar só pra mocinha aí ficar contente? Dona professora, que valia tem o meu nome numa folha de papel, me diga honestamente. Coisa mais sem vida é um nome assim, sem gente. Quem está atrás do nome não conta?

No papel, sou menos ninguém do que aqui, no Vale do Jequitinhonha. Pelo menos aqui todo mundo me conhece. Grita, apelida. Vem me chamar de Totonha. Quase não mudo de roupa, quase não mudo de lugar. Sou sempre a mesma pessoa. Que voa.

Para mim, a melhor sabedoria é olhar na cara da pessoa. No focinho de quem for. Não tenho medo de linguagem superior. Deus que me ensinou. Só quero que me deixem sozinha. Eu e minha língua, sim, que só passarinho entende, entende?

Não preciso ler, moça. A mocinha que aprenda. O doutor. O presidente é que precisa saber o que assinou. Eu é que não vou baixar minha cabeça para escrever.

Ah, não vou.

(FREIRE, Marcelino. “Totonha” in. Contos Negreiros, pp. 79-81. Record, 2005)

Após leitura atenta do texto, conclui-se que a personagem Totonha vive em situação precária de vulnerabilidade e risco social, PORQUE ela

Trabalho escravo: “Há fazendas com hospitais para o gado, mas o trabalhador não tem nem água tratada”

Há dez dias, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, que revela o nome de empregadores envolvidos em contratações análogas à escravidão, voltou a ser publicada. Em entrevista concedida ao jornal El País, o Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, falou sobre a atualidade do tema no Brasil. Abaixo, alguns trechos da entrevista.

“Faltava a exposição pública dessas empresas para que a própria sociedade possa ter a consciência de que aquele produto foi produzido com mão de obra escrava. Por exemplo: eu vou comprar um vestido para a minha mulher ou um terno para mim, se eu sei que aquela loja já foi condenada por trabalho escravo eu não vou comprar naquela loja.” “O que se pretende no projeto que tramita no Senado Federal é restringir o trabalho escravo a apenas o trabalho com restrição de liberdade. Esse conceito é o que a gente tinha quando a Lei Áurea foi editada. Se isso passar, vamos ter um atraso de uns 130 anos na história. Eles querem tirar o conceito de jornada exaustiva e de trabalho degradante da norma. Claro que jornada exaustiva não é a de 10, 12 horas. É a de 18, 20 horas por dia. Condição degradante é o trabalhador ser obrigado a se alimentar com comida podre, a beber água de rio, fazer as necessidades no meio do mato. É ele se machucar e ser jogado no meio do mato. Já peguei um caso no Tocantins que o trabalhador estava operando uma serra elétrica, que pegou um nó na madeira, pulou e quase arrancou a perna dele. E o empregador falou: 'isso não é problema meu, se vira'. Achamos esse trabalhador se arrastando na estrada. Isso não é o que se faz nem com um animal. Há fazendas de criação de gado que têm até instalações hospitalares para o gado, mas o trabalhador não tem, sequer, uma cama para dormir ou água tratada.”

(https://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/29/politica/1490822084_983546.html acesso em 16/10/2017)

Sobre o trabalho em condições análogas à escravidão, avalie as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Devido à alta carga de impostos e à ausência de linhas de crédito a juros baixos, o empregador se vê obrigado a “economizar” com o trabalhador, que representa o maior custo de uma empresa, justificando, assim, o trabalho escravo.

( ) O governo pode ser conivente com o trabalho análogo à escravidão à medida que propõe ao congresso reformas que permitem o empregador cortar direitos e benefícios do trabalhador ao mesmo tempo que aumenta sua jornada de trabalho e reduz seu horário de almoço.

( ) Segundo o Procurador-Geral do Trabalho, a divulgação da lista suja do trabalho escravo é necessária pois é pedagógica. A população passa a conhecer as empresas que exploram seus trabalhadores e violam seus direitos.

( ) Uma forma de a população colaborar para a diminuição do trabalho em condições de escravidão no Brasil consumindo os produtos de empresas que usam mão-de-obra em regime semelhante à escravidão.

( ) O financiamento privado de campanhas políticas também contribui para existência do trabalho análogo à escravidão, pois os políticos eleitos com dinheiro das empresas não tomam as medidas necessárias contra essas mesmas empresas que violam os direitos trabalhistas.

Relações étnico-raciais: O papel da UNESCO para a superação da discriminação racial no Brasil

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é uma entidade que procura destacar a contribuição dos diversos povos no mundo para a construção da civilização. O desafio, no entanto, é tentar trazer à luz “a compreensão sobre a origem dos conflitos, do preconceito, da discriminação e da segregação racial que assolam o mundo”.

A UNESCO, entre outros fatores, assegura que a diversidade étnico-racial e cultural de um povo constitui a principal riqueza da sociedade que a compõe, especialmente quando promove a igualdade de direitos. Nessa perspectiva, ela afirma que a sociedade brasileira é constituída por diferentes grupos étnico-raciais que a caracterizam, em termos culturais, como uma das mais ricas do mundo. No entanto, sua história é marcada por desigualdades e discriminações, especificamente contra negros e indígenas, impedindo, desta forma, seu pleno desenvolvimento econômico, político e social.

(http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/social-and-human-sciences/ethnic-and-racial-relations/ acesso em 16 de outubro de 2017)

Em relação à superação dos conflitos étnico-raciais no Brasil, podemos afirmar que

Observe o extrato do texto do Prof. João Maurício Adeodato e, em seguida, responda o que se pede:

“O termo ethos, ao lado de pathos e logos, designa, na Grécia clássica, uma das dimensões ontológicas fundamentais da vida humana. Ética constitui, além da doutrina do bom e do correto, da “melhor” conduta, a teoria do conhecimento e realização desse desiderato. O postulado inicial aqui é que não apenas aquilo que tradicionalmente faz parte da moral mas também o que hoje chamam-se o político e o jurídico pertencem ao significado do termo ética.” (ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. Saraiva: 2002, pp. 185-186).

Se se considerar que a ética é a doutrina do bom e do correto em relação às condutas que o indivíduo deve possuir, pode-se imaginar que um sujeito que se comporta “eticamente” irá desenvolver condutas e conceitos que se ajustarão a comportamentos morais dignificantes. O sujeito que mantém suas ações dentro das prescrições do que seja considerado bom e correto pode ser denominado de “sujeito ético-moral”. Com base no acima descrito, a alternativa que melhor aponta um requisito ou comportamento relativo a um sujeito ético-moral é: