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Respondida
Respeitando a legislação específica que se aplica ao
EPI – Equipamento de Proteção Individual, é correto afirmar que
Respondida
Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes
do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de
Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar
que
A
as estatísticas de acidentes de trabalho, por meio da
Resolução no
1.286/2000, do Conselho Nacional do
Instituto Nacional do Seguro Social, foram incorporadas em nova metodologia de flexibilização setorial
de alíquotas para custeio da aposentadoria especial
e pensões por morte ou invalidez permanente.
B
a mudança na sistemática de definição da alíquota a
ser recolhida por cada empregador ao INSS, para o
custeio do acidente e doença do trabalho, permitiu,
por conta no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a segregação, nas tabelas apresentadas, das
doenças profissionais, ditas tecnopatias, das doenças relacionadas ao trabalho, ou mesopatias.
C
em 2017, foram contabilizados, pelo INSS, cerca de
550000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de
trabalho em todo o Brasil, sendo 80% (oitenta por
cento) deles classificados como acidentes típicos e
10% (dez por cento) como de trajeto, com os 10%
(dez por cento) restantes atribuídos às doenças do
trabalho, doenças profissionais e demais agravos
identificados por meio do NTEP
D
apesar da retração da economia, com declínio no
número de empregados com carteira assinada, as
estatísticas de acidentes de trabalho permaneceram em um mesmo patamar no triênio 2015, 2016 e
2017, possivelmente pelo aumento relativo no número de doenças, antes invisíveis e agora identificadas
por meio do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário.
E
a partir da implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, a Perícia Médica
passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não, sendo
uma delas a identificação da ocorrência do Nexo
Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho – NTDEAT.
Respondida
A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP
A
é consequência do compromisso assumido pelo
governo brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT quando da renovação da
subscrição da Convenção no
155, de estender ao
Serviço Público a participação dos trabalhadores na
gestão da Segurança e Saúde do Trabalho em suas
atividades.
B
foi instituída pela Norma Orgânica de Segurança e Saúde do Servidor Público, em 11 de maio
de 2009, e tem como objetivo permitir ao gestor
público um canal de comunicação permanente
com representantes dos servidores interessados
na gestão de sua segurança e saúde em seus
ambientes de trabalho.
C
é prevista pela Portaria Normativa no
3, de 7 de maio
de 2010, que estabelece orientações básicas sobre
a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS,
que assegura o direito à participação dos servidores
em todas as etapas do processo de atenção à saúde, valorizando seu saber sobre o trabalho.
D
é pertinente aos órgãos e às entidades do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Pública Federal –
SIPEC e tem, como principal atribuição, assessorar
a administração do órgão ou entidade na edificação
de uma política interna de segurança e saúde no trabalho com a participação dos trabalhadores.
E
tem, entre suas atribuições, conforme Orientação
Normativa do Departamento de Saúde, Previdência
e Benefícios do Servidor – DESAP, sistematizar e
analisar os dados gerados nas ações de vigilância e
promoção à saúde, notificando os agravos relacionados ao trabalho no sistema SIAPE – Saúde.
Respondida
De acordo com os termos do Decreto no
6.833, de 29 de
abril de 2009, que instituiu, no âmbito do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal
– SIASS, é correto afirmar que
A
o objetivo expresso em Lei do SIASS é responsabilizar-se pela implementação e fiscalização da Norma
Operacional de Saúde do Servidor ativo e inativo de
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal – SIPEC.
B
se considera assistência à saúde, para os fins propostos, o conjunto de ações que, após formulação do
diagnóstico, visem o tratamento, acompanhamento e
reabilitação da saúde do servidor, compreendendo
as diversas áreas da administração pública.
C
a força de trabalho do SIASS será preferencialmente composta por servidores públicos federais, sendo
permitida a terceirização de mão de obra ou contratação de pessoal por tempo determinado em situações manifestas de indisponibilidade da colaboração
preferencial.
D
entre as atribuições do Comitê Gestor de Atenção
à Saúde do Servidor, consta aprovar as diretrizes
para aplicação da Política de Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal,
e para a capacitação dos servidores em exercício
nas unidades do SIASS.
E
o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Público Federal terá as funções de Secretaria Executiva desempenhadas pela Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, que será responsável pela coordenação
do orçamento descentralizado previsto anualmente
para o SIASS.
Respondida
De acordo com a Portaria Normativa no
3, de 7 de maio
de 2010,
A
que instituiu a Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, os órgãos e as entidades que compõem
o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública
Federal-SIPEC têm autonomia para regulamentar
sua política em relação à participação dos servidores na gestão da segurança e saúde no trabalho em
seus ambientes e atividades.
B
a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS
tem por objetivo definir as diretrizes gerais para
implementação das ações de vigilância e promoção
à saúde do servidor público federal, para os órgãos
e as entidades que compõem o Sistema de Pessoal
Civil da Administração Pública Federal-SIPEC.
C
para os fins da Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, equiparam-se ao acidente de trabalho
as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho,
o acidente de trajeto e a agressão sofrida pelo servidor e provocada por este inadvertidamente no exercício de suas atribuições funcionais.
D
que definiu os principais elementos da Política de
Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, onde houver lacuna normativa,
deve-se considerar, a título precário, a regulamentação aplicada aos trabalhadores da iniciativa privada.
E
considera-se proteção da saúde do servidor o conjunto de medidas implementadas com a finalidade de
reduzir, controlar ou eliminar os riscos decorrentes
do ambiente, do processo de trabalho, dos hábitos
de vida e da relação da população com o grande
público.
Respondida
Segundo a Orientação Normativa no
4, de 14 fevereiro
de 2017,
A
a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo
com as instruções contidas nessa Orientação Normativa, observada a legislação vigente.
B
a gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, e os adicionais de irradiação ionizante, de insalubridade e de periculosidade, obedecerão às regras definidas pela Comissão Nacional
de Energia Nuclear.
C
no que importa à percepção de adicionais de periculosidade, são considerados Indivíduos Ocupacionalmente Expostos – IOE aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante de
forma sistemática, rotineira, ocupando, no mínimo,
75% (setenta e cinco por cento) de sua jornada.
D
a concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade envolve a existência de documentação própria, suprida principalmente por Laudo Técnico emitido por profissional habilitado, que terá validade de
um ano, devendo ser revisto em prazos menores se
ocorrer mudança em processos ou equipamentos.
E
para fins da caracterização do direito ao adicional de
insalubridade, o contato com fungos, ácaros, bactérias, e outros micro-organismos presentes em documentos, livros, sistemas de condicionamento de ar
ou instalações sanitárias, deve ser avaliado também
de forma quantitativa
Respondida
As vistorias e inspeções de segurança podem servir a
diferentes propósitos, como aqueles de rotina, pertinentes a processos de certificação e de auditorias, para a
retomada da produção após paradas para manutenção
e também na investigação de acidentes do trabalho, em
que
A
se configura uma oportunidade para mensurar o
grau de aderência das ordens de serviço padronizadas com as reais condições de trabalho, por meio do
número de procedimentos que podem ser entendidos como condutas inadequadas dos operadores e
das suas chefias imediatas.
B
se mostra producente contar com o relato detalhado
de observadores previamente capacitados em cada
setor de produção, para a elaboração de relatórios
que não permitam a judicialização do acidente de
trabalho com base em versões e cenários inverossímeis.
C
o uso de guias, roteiros e check lists , que busca identificar as não conformidades de todos os elementos
que concorrem para a produção constitui procedimento imprescindível à adequada categorização das
falhas em rubricas específicas, que serão usadas na
reprogramação das tarefas.
D
a busca dos antecedentes, sejam de caráter permanente no sistema produtivo, ou fruto de variações
constatadas na realização das atividades associadas à produção, permite angariar subsídios para a
reconstituição fiel de situações que levaram ao acidente sem buscar, a priori, a responsabilização de
quem quer que seja.
E
se deve, com toda isenção, apurar os fatos de
maneira que, independentemente da posição ocupada na hierarquia da organização, os responsáveis
sejam identificados e admoestados publicamente,
explicitando a importância do estrito cumprimento da
política de segurança e saúde no trabalho praticada
no estabelecimento.
Respondida
A prevenção de acidentes de trabalho depende da adoção
de procedimentos específicos, que permitam o controle dos
riscos associados às atividades que serão desenvolvidas
pelos trabalhadores. No caso da soldagem oxiacetilênica,
A
é necessário atentar para o risco de explosão em
ambientes com ventilação precária, pois o acetileno
possui uma larga faixa de explosividade, com limite
inferior igual a 2,5% em volume no ar e limite superior igual a 81% em volume no ar.
B
o armazenamento de cilindros de acetileno próximos
àqueles de oxigênio exige que o local seja bem ventilado, coberto contra os raios solares com material incombustível e os suportes sejam protegidos contra umidade, que podem provocar corrosão na base dos cilindros.
C
deve-se conduzir o acetileno em tubulação de aço
com revestimento interno de cobre, que não possui
qualquer afinidade química com o gás, que pode
gerar acetiletos explosivos quando em contato com
mercúrio ou compostos de prata.
D
a operação de acendimento do acetileno deve ser
feita por operador capacitado, usando isqueiro de
uso comum, que não apresente nenhum vazamento em seu reservatório de gás, cuja capacidade não
exceda a 5 cm3
.
E
se a válvula do cilindro de oxigênio for fechada depois
da válvula do cilindro de acetileno, há riscos de retrocesso de chama, uma vez que o oxigênio continuaria a ser consumido na câmara de mistura, podendo
ocorrer a produção de fuligem nos bicos de solda.
Respondida
Em relação aos agentes físicos, conforme estudado na
Higiene do Trabalho, é correto afirmar que
A
atualmente os limites de tolerância fixados para a
exposição de trabalhadores a campos magnéticos
são tais que não permitem densidades de campo
que causem quaisquer interferências no funcionamento dos marcapassos cardíacos.
B
sons na faixa de ressonância do tórax, de, aproximadamente, 50 a 60 Hz podem causar vibração de
corpo inteiro e consequente desconforto, de forma
que o nível de pressão sonora desse tipo de som
deve ser reduzido até eliminar o problema.
C
na hipotermia, a grande preocupação é com a redução da temperatura interna do corpo a valores inferiores a 37 ºC, pois a irrigação sanguínea periférica
fica comprometida e surgem tremores que se agravam quando a temperatura do corpo atinge 36,5 ºC.
D
o IBUTG – Índice de Bulbo Úmido – Termômetro de
Globo é um índice primário que considera a temperatura do ar, o calor radiante, a velocidade do ar e a umidade do ar, além de permitir inferir a contribuição de
fontes de micro-ondas no aquecimento do ambiente.
E
do ponto de vista da exposição ocupacional à radiação ultravioleta, a preocupação maior reside nos arcos
de soldagem e de carbono, nas descargas gasosas e
em vapor e lâmpadas germicidas, de maneira que os
limites de tolerância definidos aplicam-se à proteção
de indivíduos fotossensíveis a esse tipo de radiação.
Respondida
A respeito das classes de incêndio, dos extintores recomendados e forma adequada de uso, é correto afirmar
que
A
são chamados de classe A os incêndios em materiais sólidos, como madeira e papel, que apresentam
duas propriedades que os distinguem: não deixam
resíduos, queimando completamente e queimam o
material superficialmente e não em profundidade.
B
o incêndio de classe B é aquele que ocorre em
líquidos inflamáveis como óleo, gasolina, querosene
etc, sendo que na sua extinção podem ser usados
o extintor de pó para classes ABC, o extintor de gás
carbônico e o extintor com pó químico seco.
C
na classe C de incêndios se encontram aqueles que
ocorrem em equipamentos elétricos energizados
e, para sua extinção, podem ser usados extintores
de espuma e extintores tipo ABC, cujo jato deve ser
dirigido para a base do fogo e não diretamente sobre
as chamas.
D
a classe D de incêndio se refere a materiais que
inflamam facilmente, como alumínio em pó, magnésio, zircônio, titânio etc, que ensejam incêndios que
podem ser atacados apenas em seu início por água
na forma de neblina, exigindo pós especiais quando
o fogo já tiver se instalado.
E
na classe E são incluídos os incêndios cujos materiais não se enquadram nas demais classes, como
isopor, policarbonatos, acrílicos e gorduras e óleos
da indústria alimentícia, em cuja extinção são usados quaisquer agentes de extinção disponíveis no
mercado.