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Respondida
Com o propósito de controlar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais, a Higiene do Trabalho dispõe de algumas medidas
Respondida
Em conformidade com a Norma Regulamentadora
24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de
Trabalho,
A
os estabelecimentos comerciais, bancários, securitários, de escritórios e afins, que recebem clientes de forma contínua durante o horário comercial, deverão considerar, ao menos parcialmente, a população flutuante
no dimensionamento de suas instalações sanitárias.
B
o iluminamento mínimo dos sanitários deverá ser
de 100 lux, obtido com lâmpadas incandescentes
de 100W/8 m 2
de área, que poderá ser reduzido
mediante uso de telhas translúcidas, sendo vedado
o uso de telhas de fibrocimento.
C
nas atividades e operações insalubres, bem como
nas atividades incompatíveis com o asseio corporal,
que exponham os trabalhadores à poeira e aos produtos graxos e oleosos, será vedado o uso compartilhado de armários nos vestiários do estabelecimento.
D
constam, entre as instruções de uso dos alojamentos,
que todo quarto ou instalação sejam pulverizados de
30 em 30 dias, que os sanitários sejam desinfetados
diariamente e ali seja proibida a instalação para eletrodomésticos e o uso de fogareiros ou similares.
E
a empresa que contratar terceiros para a prestação
de serviços, em seu estabelecimento, deverá exigir
que conste em contrato a obrigação de a empresa
contratada oferecer aos seus empregados as mesmas condições sanitárias e de higiene oferecidas
aos empregados da empresa contratante.
Respondida
De acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
A
quando vários empregadores realizarem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho,
poderão, mediante consulta à Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho, executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA.
B
o monitoramento da exposição dos trabalhadores
deverá ser objeto de avaliação sistemática e repetitiva para os agentes cuja intensidade ou concentração sejam superiores aos níveis de ação, acompanhando os parâmetros para controle biológico da
exposição previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
C
para a consecução de seus objetivos, considera-se
nível de ação o valor das concentrações ou intensidades dos agentes ambientais acima do qual devem
ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar
a probabilidade de que as exposições a tais agentes
ultrapassem os limites de exposição.
D
a etapa de reconhecimento dos riscos ambientais
deverá conter, entre outros dados, a determinação
e localização das possíveis fontes geradoras e os
graus de antagonismo ou sinergismo na ação tóxica
dos contaminantes identificados.
E
o desenvolvimento do Programa contempla, após a
antecipação e reconhecimento dos riscos, a revisão
dos adicionais de insalubridade, dos equipamentos
de proteção individual adquiridos e dos levantamentos ambientais realizados nos últimos cinco anos.
Respondida
Em relação aos agentes químicos, conforme estudado na
Higiene do Trabalho, tem-se que
A
no tocante aos efeitos agudos, a absorção do benzeno provoca efeitos tóxicos no sistema nervoso central, causando, em função da quantidade absorvida,
tonturas, cefaleia, náuseas, taquicardia, dificuldade
respiratória, tremores, convulsões, perda de consciência e morte.
B
nas exposições ocupacionais ao álcool etílico, há um
processo de oxidação muito lento, retardado pelo
metabolismo humano, que contrasta com a rápida
eliminação dos metabólitos gerados dentro do ciclo
de combustão, de forma semelhante à oxidação dos
açúcares e seus compostos.
C
a exposição dos trabalhadores aos fumos de chumbo ou a inalação de poeiras na fração respirável são
as formas de entrada do chumbo e seus derivados
no organismo humano que apresentam sintomas
apenas para exposições agudas, pois a ação tóxica
do metal não tem caráter cumulativo.
D
a acetona, solvente industrial de larga utilização também em laboratórios, apresenta elevada toxicidade,
particularmente para as intoxicações crônicas, muito
comum entre indivíduos que têm contato prolongado
com a substância, que provocam fraqueza, dor de
cabeça, sonolência e complicações gastrointestinais.
E
os gases e vapores podem ser classificados, em
função de sua ação fisiológica sobre o organismo
humano, em irritantes, alergênicos, anestésicos e
asfixiantes simples e químicos, sendo essa classificação referida à principal ação da substância.
Respondida
Respeitando a legislação específica que se aplica ao
EPI – Equipamento de Proteção Individual, é correto afirmar que
A
o equipamento de proteção individual, de fabricação
nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de
Aprovação – CA, emitido pela Fundacentro, entidade
governamental da área de Segurança e Saúde no
Trabalho.
B
são obrigações do empregador adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade, exigir
seu uso, responsabilizar-se pela guarda e conservação e certificar-se da conformidade legal do equipamento fornecido aos seus empregados.
C
o fabricante nacional ou importador deverá, entre
outros, responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do equipamento de proteção individual que deu
origem ao Certificado de Aprovação – CA e comercializar o equipamento com instruções técnicas no
idioma nacional.
D
a empresa deve fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual sempre
que as medidas coletivas não sejam suficientes para
garantir a proteção dos trabalhadores expostos nos
locais, setores ou serviços apontados no Mapa de
Riscos.
E
os procedimentos para obtenção do Certificado de
Adequação – CA preveem a obrigação de, independentemente dos laboratórios utilizados, os equipamentos serem aprovados em ensaios e testes
prescritos e realizados pelo INMETRO – Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Respondida
Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes
do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de
Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar
que
A
as estatísticas de acidentes de trabalho, por meio da
Resolução no
1.286/2000, do Conselho Nacional do
Instituto Nacional do Seguro Social, foram incorporadas em nova metodologia de flexibilização setorial
de alíquotas para custeio da aposentadoria especial
e pensões por morte ou invalidez permanente.
B
a mudança na sistemática de definição da alíquota a
ser recolhida por cada empregador ao INSS, para o
custeio do acidente e doença do trabalho, permitiu,
por conta no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a segregação, nas tabelas apresentadas, das
doenças profissionais, ditas tecnopatias, das doenças relacionadas ao trabalho, ou mesopatias.
C
em 2017, foram contabilizados, pelo INSS, cerca de
550000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de
trabalho em todo o Brasil, sendo 80% (oitenta por
cento) deles classificados como acidentes típicos e
10% (dez por cento) como de trajeto, com os 10%
(dez por cento) restantes atribuídos às doenças do
trabalho, doenças profissionais e demais agravos
identificados por meio do NTEP
D
apesar da retração da economia, com declínio no
número de empregados com carteira assinada, as
estatísticas de acidentes de trabalho permaneceram em um mesmo patamar no triênio 2015, 2016 e
2017, possivelmente pelo aumento relativo no número de doenças, antes invisíveis e agora identificadas
por meio do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário.
E
a partir da implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, a Perícia Médica
passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não, sendo
uma delas a identificação da ocorrência do Nexo
Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho – NTDEAT.
Respondida
A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP
A
é consequência do compromisso assumido pelo
governo brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT quando da renovação da
subscrição da Convenção no
155, de estender ao
Serviço Público a participação dos trabalhadores na
gestão da Segurança e Saúde do Trabalho em suas
atividades.
B
foi instituída pela Norma Orgânica de Segurança e Saúde do Servidor Público, em 11 de maio
de 2009, e tem como objetivo permitir ao gestor
público um canal de comunicação permanente
com representantes dos servidores interessados
na gestão de sua segurança e saúde em seus
ambientes de trabalho.
C
é prevista pela Portaria Normativa no
3, de 7 de maio
de 2010, que estabelece orientações básicas sobre
a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS,
que assegura o direito à participação dos servidores
em todas as etapas do processo de atenção à saúde, valorizando seu saber sobre o trabalho.
D
é pertinente aos órgãos e às entidades do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Pública Federal –
SIPEC e tem, como principal atribuição, assessorar
a administração do órgão ou entidade na edificação
de uma política interna de segurança e saúde no trabalho com a participação dos trabalhadores.
E
tem, entre suas atribuições, conforme Orientação
Normativa do Departamento de Saúde, Previdência
e Benefícios do Servidor – DESAP, sistematizar e
analisar os dados gerados nas ações de vigilância e
promoção à saúde, notificando os agravos relacionados ao trabalho no sistema SIAPE – Saúde.
Respondida
De acordo com os termos do Decreto no
6.833, de 29 de
abril de 2009, que instituiu, no âmbito do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal
– SIASS, é correto afirmar que
A
o objetivo expresso em Lei do SIASS é responsabilizar-se pela implementação e fiscalização da Norma
Operacional de Saúde do Servidor ativo e inativo de
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal – SIPEC.
B
se considera assistência à saúde, para os fins propostos, o conjunto de ações que, após formulação do
diagnóstico, visem o tratamento, acompanhamento e
reabilitação da saúde do servidor, compreendendo
as diversas áreas da administração pública.
C
a força de trabalho do SIASS será preferencialmente composta por servidores públicos federais, sendo
permitida a terceirização de mão de obra ou contratação de pessoal por tempo determinado em situações manifestas de indisponibilidade da colaboração
preferencial.
D
entre as atribuições do Comitê Gestor de Atenção
à Saúde do Servidor, consta aprovar as diretrizes
para aplicação da Política de Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal,
e para a capacitação dos servidores em exercício
nas unidades do SIASS.
E
o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Público Federal terá as funções de Secretaria Executiva desempenhadas pela Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, que será responsável pela coordenação
do orçamento descentralizado previsto anualmente
para o SIASS.
Respondida
De acordo com a Portaria Normativa no
3, de 7 de maio
de 2010,
A
que instituiu a Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, os órgãos e as entidades que compõem
o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública
Federal-SIPEC têm autonomia para regulamentar
sua política em relação à participação dos servidores na gestão da segurança e saúde no trabalho em
seus ambientes e atividades.
B
a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS
tem por objetivo definir as diretrizes gerais para
implementação das ações de vigilância e promoção
à saúde do servidor público federal, para os órgãos
e as entidades que compõem o Sistema de Pessoal
Civil da Administração Pública Federal-SIPEC.
C
para os fins da Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, equiparam-se ao acidente de trabalho
as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho,
o acidente de trajeto e a agressão sofrida pelo servidor e provocada por este inadvertidamente no exercício de suas atribuições funcionais.
D
que definiu os principais elementos da Política de
Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, onde houver lacuna normativa,
deve-se considerar, a título precário, a regulamentação aplicada aos trabalhadores da iniciativa privada.
E
considera-se proteção da saúde do servidor o conjunto de medidas implementadas com a finalidade de
reduzir, controlar ou eliminar os riscos decorrentes
do ambiente, do processo de trabalho, dos hábitos
de vida e da relação da população com o grande
público.
Respondida
Segundo a Orientação Normativa no
4, de 14 fevereiro
de 2017,
A
a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo
com as instruções contidas nessa Orientação Normativa, observada a legislação vigente.
B
a gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, e os adicionais de irradiação ionizante, de insalubridade e de periculosidade, obedecerão às regras definidas pela Comissão Nacional
de Energia Nuclear.
C
no que importa à percepção de adicionais de periculosidade, são considerados Indivíduos Ocupacionalmente Expostos – IOE aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante de
forma sistemática, rotineira, ocupando, no mínimo,
75% (setenta e cinco por cento) de sua jornada.
D
a concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade envolve a existência de documentação própria, suprida principalmente por Laudo Técnico emitido por profissional habilitado, que terá validade de
um ano, devendo ser revisto em prazos menores se
ocorrer mudança em processos ou equipamentos.
E
para fins da caracterização do direito ao adicional de
insalubridade, o contato com fungos, ácaros, bactérias, e outros micro-organismos presentes em documentos, livros, sistemas de condicionamento de ar
ou instalações sanitárias, deve ser avaliado também
de forma quantitativa