De acordo com Behring (2006), a relação entre política social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção estatal, pela via dos processos de modernização conservadora no Brasil, a partir dos anos de 1930. Dadas as afirmativas acerca dos fundamentos da Política Social no Brasil,
I. O ideário neoliberal para as políticas sociais no Brasil articula o trinômio: privatização, universalização e descentralização. II. No campo teórico marxista, analisam-se as políticas sociais somente a partir de sua expressão imediata como fato social isolado. III. Pelo ângulo econômico, as políticas sociais assumem a função de reduzir os custos da reprodução da força de trabalho e elevar a produtividade, em épocas de crise. IV. Uma observação crítica reconhece no mundo do capital possibilidade de conjugação positiva entre a sua acumulação e o princípio da igualdade, atribuindo à política social uma via de solução da desigualdade social.
verifica-se que está(ão) correta(s) apena

Segundo Silva (2004), há consenso de que o Estado de Bem-Estar Social define-se, de modo geral, pela responsabilidade do Estado pelo bem-estar dos seus membros. Dadas as afirmativas acerca dos modelos de Estado de Bem-Estar Social utilizados nas análises da área,
I. As características do Modelo Liberal permitem denominá-lo de residual. II. O Modelo Conservador é, também, denominado de corporativo, contratual e meritocrático. III. O Modelo Social-Democrático é concebido como total-redistributivo.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A inserção da assistência social como política de seguridade, tal como se encontra expresso na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, aponta para o caráter de proteção social dessa política em articulação com as demais políticas voltadas à garantia dos direitos sociais. A Política Nacional de Assistência Social de 2004 considera três tipos de segurança que devem ser garantidos em termos de proteção social no âmbito dessa política pública. Dentre essas seguranças e seus papéis, encontra-se a segurança de

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, instituída pelo Decreto nº 3.298/1999, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Entre as categorias consideradas para designar uma pessoa portadora de deficiência, encontra-se a deficiência múltipla, que é caracterizada

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Prevê o Estatuto que sempre que os direitos dos idosos forem ameaçados ou violados, podem ser aplicadas pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, como medidas de proteção:
I. encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; II. abrigo temporário; III. abrigo em entidade.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

O Sistema Único de Saúde – SUS vem, desde sua criação na Constituição Federal de 1988, sendo objeto de diversos instrumentos normativos, que objetivam sua regulamentação e o cumprimento de seus objetivos, diretrizes e princípios. Por exemplo, a Lei nº 8.142/1990:
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter sistema de controle interno com o objetivo de:
I. avaliar o cumprimento das metas prevista no plano anual, a execução dos programas e orçamentos da União; II. apoiar ações de controle externo no exercício de qualquer missão; III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como:
I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal; II. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; III. conceder indulto e comutar penas, com audiência, caso seja necessário, dos órgãos instituídos em lei; IV. permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam por tempo indeterminado.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:
I. praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso do previsto; II. revelar fatos ou circunstâncias das quais possui conhecimento em razão das atribuições e que devam permanecer em segredo; III. frustrar a licitude de concurso público; IV. frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
[...] Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> . Acesso em: 08 maio 2018.
Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993,
I. É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. II. Em igualdade de condições dos participantes de uma licitação, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
verifica-se que está(ão) correta(s)