Um farmacêutico recebe uma prescrição de Fenobarbital em receituário Tipo C; avalia todos os campos e identifica que os dados relativos ao comprador, data, prescrição e local da prescrição estão inclusos. Nota-se que tanto o nome do prescritor, sua assinatura e número de registro no conselho profissional estão impressos na prescrição, porém não há carimbo. Nessa situação, qual deve ser a postura do farmacêutico, considerando o direcionamento dado pela Portaria nº 6/1999, que aprova a instrução normativa da Portaria nº 344/1998?

O QUALIFAR-SUS tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando a uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada (art. 2º Port nº 1.214/2012). Qual das alternativas constitui diretriz do QUALIFAR-SUS?

Em uma unidade de dispensação pública um paciente apresenta uma prescrição médica solicitando 14 comprimidos de Cefalexina 500 mg para ser usado duas vezes ao dia. As apresentações comerciais disponíveis são caixas individuais que contêm 14 ou 21 comprimidos. No momento da entrega do medicamento, ao fazer a inspeção, o farmacêutico notou que a validade de todas as apresentações expirará em 5 dias.

De acordo com a situação e levando em conta o exposto na RDC ANVISA nº 44/2009, que dispõe sobre as boas práticas de dispensação em farmácias e drogarias, qual deve ser a atitude do farmacêutico?

Um paciente, durante a dispensação do medicamento na farmácia ambulatorial, queixa-se da ausência do efeito do medicamento que está utilizando. O farmacêutico solicita maiores informações e ele diz que está utilizando Amitriptilina, 200 mg por dia, há três semanas, que tomou todos os comprimidos no horário correto e que no momento está usando apenas esse medicamento. Diante do exposto, qual orientação o farmacêutico poderia dar ao paciente?

Segundo a Portaria nº 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe diretamente ao Ministério da Saúde a aquisição e o financiamento de quais medicamentos?

Acerca dos fármacos broncodilatadores, é correto afirmar:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter sistema de controle interno com o objetivo de:
I. avaliar o cumprimento das metas prevista no plano anual, a execução dos programas e orçamentos da União; II. apoiar ações de controle externo no exercício de qualquer missão; III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como:
I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal; II. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; III. conceder indulto e comutar penas, com audiência, caso seja necessário, dos órgãos instituídos em lei; IV. permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam por tempo indeterminado.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:
I. praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso do previsto; II. revelar fatos ou circunstâncias das quais possui conhecimento em razão das atribuições e que devam permanecer em segredo; III. frustrar a licitude de concurso público; IV. frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
[...] Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> . Acesso em: 08 maio 2018.
Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993,
I. É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. II. Em igualdade de condições dos participantes de uma licitação, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
verifica-se que está(ão) correta(s)