No que concerne ao regime das concessões, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, marque a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor poderá se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo:

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Em relação às férias do servidor público, conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, constitui forma de provimento de cargo público a (o):

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Nos termos da lei, assinale a única alternativa que NÃO constitui ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que NÃO configura proibição ao servidor público, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:

Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:

Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as seguintes afirmativas:

I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio e diretriz da investidura em cada cargo, condicionada à aprovação em concurso público e à qualidade do processo de trabalho.
II. Considera-se como Plano de Carreira o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.
III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Assinale a alternativa correta: