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A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre quando se dará a exoneração de ofício, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:

I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III. Quando do abandono de cargo.

IV. Quando da ocorrência de crime contra a administração pública.

Assinale a alternativa correta:

 

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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
( ) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
( ) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à autoridade policial, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
 

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A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Nos termos da lei, assinale a única alternativa que NÃO constitui ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
 

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Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:
 

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584142 Ano: 2016
Disciplina: Biologia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
As formas usuais de tratamento simplificado e de disposição de esgotos domésticos em ambientes isolados ou desprovidos de rede pública de esgoto doméstico são:
 

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584141 Ano: 2016
Disciplina: Biologia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
Assinale a alternativa que contém o produto químico que pode ser utilizado na coagulação química em uma Estação de Tratamento de Água – ETA para fins de abastecimento público:
 

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584140 Ano: 2016
Disciplina: Biologia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
O parâmetro que expressa a quantidade de matéria orgânica biodegradável presente no esgoto doméstico é:
 

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584139 Ano: 2016
Disciplina: Biologia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
Assinale a alternativa que contempla etapas da gestão dos resíduos sólidos urbanos:
 

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584138 Ano: 2016
Disciplina: Biologia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
Quanto à transmissão de doenças relacionadas ao saneamento, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
 

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584137 Ano: 2016
Disciplina: Biologia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
Indique a alternativa que contém formas aceitas para a desinfecção de águas para abastecimento humano:
 

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