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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a consciência dos princípios morais e o dever de honestidade como primados maiores que devem nortear o servidor público.
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A ética da Administração estabelece que a responsabilidade social é própria do Estado.
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A Constituição Brasileira assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
Os contratos firmados pela Administração Pública são feitos por escrito e são publicados pela Imprensa Oficial.licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
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A existência do Estado se justifica como entidade prestadora de serviços e de utilidades aos indivíduos, proporcionando o maior grau possível de bem-estar social.
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Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem e nos casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação.
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O direito de fiscalizar e exigir do concessionário o correto fornecimento do serviço compete, também, ao usuário dos Serviços de Utilidade Pública.
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O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
A documentação apresentada por ele, para comprovar a habilitação jurídica da sua empresa, era composta de Balanço Patrimonial e outras demonstrações contábeis.licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
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O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
Cabe à Administração Pública fiscalizar e acompanhar todas as fases de execução de um contrato, por intermédio de representante especialmente designado.licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
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A licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional da Isonomia.
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