A Previdência Social representa um importante campo de atuação do Serviço Social tanto no que diz respeito ao regime geral, que abrange trabalhadores/as regidos/as pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contribuintes individuais e segurados especiais, quanto aos regimes próprios de servidores públicos nos diferentes âmbitos (federal, estadual e municipal) (CFESS, 2010). Sobre essa atuação e Política integrante da Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Conjunto CFESS/CRESS, durante o 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em Florianópolis (SC), em 2010, conseguiu uma grande conquista em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Assistentes sociais, representando os/as profissionais de todas as regiões do Brasil, deliberaram coletivamente pelo apoio ao movimento feminista em defesa da legalização do aborto. Sobre esse assunto, analise as afirmativas e assinale a CORRETA.

I. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.

II. A criminalização das mulheres, nesse contexto, é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.

III. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Por isso, não cabe ao Estado intervir nessa relação. Cabe somente às mulheres proverem todas as condições para que decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem.

IV. A compreensão do aborto como problema de saúde pública exige problematizar a maternidade, reconhecendo as mulheres como seres éticos capazes de liberdade e de autonomia e autodeterminação, capazes, portanto, de fazer escolhas com consciência e responsabilidade.

V. O Serviço Social, juntamente com outras entidades, aponta como reivindicação a alteração da legislação punitiva do aborto (Código Penal de 1940) para que o aborto deixe de ser considerado crime.

VI. A implantação, em toda a Rede Privada, do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem-se dessas possibilidades e, como sujeitos, desenvolvê-las, transformando-as em projetos e frentes de trabalho (IAMAMOTO, 1998). Sobre esses aspectos, analise as afirmativas e assinale a CORRETA.

I. Essa atitude exige o rompimento com a relação utilitária da profissão.

II. O reconhecimento da dimensão política da profissão e o engajamento político nos movimentos sociais, para o encaminhamento ao politicismo e ao militantismo são necessários.

III. O padrão flexível das relações de trabalho exige de todos os trabalhadores, incluindo o assistente social, muito mais do que a execução das tarefas, exige a participação na condução e otimização do processo e na compreensão e solução de seus eventuais pontos de estrangulamento.

IV. O desafio, na atualidade, é focar a atenção prioritariamente nas estratégias táticas e técnicas do trabalho profissional em detrimento ao arsenal teórico já consolidado, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do assistente social.

V. A busca por novos aportes teóricos para o Serviço Social, capazes de atender às novas demandas da Questão Social, é necessária.

Para a apreensão e o enfrentamento do cenário atual vivenciado neste estágio da sociedade capitalista, faz-se necessário que as/os Assistentes Sociais se apropriem mais rigorosamente da base teórico-metodológica e aperfeiçoem a dimensão técnico-operativa, a fim de construírem alternativas (GUERRA, 2009). Nesse contexto, o caráter interventivo da profissão requer

Com o movimento de ruptura no Serviço Social, houve uma opção profissional a partir da apreensão dos fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos oriundos da tradição marxista (YASBEK, 2009). Sobre isso, é INCORRETO afirmar que

Sobre as Políticas Sociais no Brasil e a atuação do Serviço Social (BEHRING, 2009), marque a alternativa INCORRETA.

Considerando os desafios postos ao Serviço Social na contemporaneidade, em face ao novo padrão de desenvolvimento do capital, cujos desdobramentos podem ser observados nas mudanças no mundo do trabalho e no papel do Estado (ORTIZ, 2007), analise as afirmativas e indique a CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo disciplinar regulado pela Lei nº. 8.112/90.

Não são formas de provimento de cargo público:

Analise as proposições a seguir.

I. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

II. O prazo de validade de concurso público será de até 02 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis, após 02 anos de efetivo exercício.

Assinale a alternativa CORRETA.