Os recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, por sua participação na arrecadação nos tributos federais, constitui aquilo que se denomina:

Nos Orçamentos Públicos das esferas de governo no Brasil, o princípio orçamentário que obriga que a estimativa de receita e a fixação da despesa limitem-se a período definido no tempo, chamado exercício financeiro, denomina-se:

O código utilizado no orçamento público para vincular as despesas com as receitas, com vistas a permitir identificar qual a origem dos recursos aplicados em determinadas finalidades ou qual o destino dado a determinada receita, denomina-se:

As contas de controle de convênios, contratos, suprimento de fundos e de avais e garantias dadas a terceiros são denominadas:

As classificações orçamentárias permitem a visualização da despesa sob diferentes enfoques e abordagens, conforme o ângulo que se pretenda analisar. Cada uma delas possui uma função ou finalidade específica e um objetivo original que justificam sua criação e podem ser associados a uma questão básica a que se procura responder. A classificação que responde à indagação "para que" os recursos são alocados é a:

A fonte de direito positivo que estabelece a obrigatoriedade de inclusão na Lei Orçamentária de destaque do serviço da dívida (encargos mais amortizações), previsto contratualmente, e as receitas para esse fim é a:

Nos itens abaixo, foram transcritos do texto trechos com orações expressas na voz passiva e, ao lado, foi dada a forma correspondente na voz ativa. Em um dos itens, entretanto, ambas as orações estão expressas na voz passiva. Tal fato ocorre em:

Leia com atenção o fragmento: "A ausência de mulheres torna o sistema político brasileiro míope. Simplesmente não conseguimos processar as demandas específicas da maior parte da população." (4º parágrafo). Reescrevendo-se os dois períodos em um único período, com a utilização do conectivo adequado, pode-se afirmar que a redação que mantém o sentido original do texto é:

Considere o significado e o valor gramatical dos sufixos formadores das palavras NASCIMENTO e REPRESENTATIVIDADE. Dos itens abaixo, aquele em que as palavras são formadas, respectivamente, por sufixos sinônimos dos sufixos das palavras acima é:

Na frase "Na última eleição presidencial, a exsenadora Heloísa Helena OBTEVE a terceira colocação" (3º parágrafo), o verbo em destaque, derivado de TER, está corretamente flexionado. Das frases abaixo, construídas com verbos derivados de TER, está INCORRETA quanto à flexão verbal, de acordo com as normas da língua culta, a seguinte: