É correto afirmar, tendo como referência o Manual de Redação da Presidência da República, que o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos é denominado:

O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que a redação oficial deve caracterizar-se pelo(a):

Conforme definido pelo Manual de Redação da Presidência da República, redação oficial é:

Nos termos do Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição da República, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente:

De acordo com a Constituição da República, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do(s):

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

Pela Lei Geral de Licitações (Lei n° 8.666/93), os serviços técnicos profissionais especializados, entre os quais os de perícias e avaliações e os de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, são contratados, preferencialmente, através de prévia licitação na modalidade de:

De acordo com a Lei n° 9.784/99, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários, salvo comprovada má-fé, decai em:

De acordo com a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa são aplicáveis: