Os Princípios Orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas com o objetivo de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução, avaliação e controle do Orçamento Público e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. (GIACOMONI, 2010; MCASP, 2021)
O princípio do Orçamento Bruto determina que

“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (BALEEIRO, 2015)
Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o

A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes técnicas, exceto

Seguindo orientações do SEI, é necessário preparar documentos para digitalização. A esse respeito, assinale a alternativa que seja incorreta do ponto de vista do processo.

Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Assinale

Uma empresa oferece o curso de espanhol básico com a duração de 12 semanas a uma taxa de R$ 600,00, que corresponde a inscrição mais o material didático. Se uma pessoa realizar a inscrição após o início do curso, essa taxa é reduzida linearmente. Qual é o valor da taxa a ser paga, em reais, por uma pessoa que se inscrever exatamente entre a quarta e a quinta semana após o seu início?

Uma pequena empresa possui duas máquinas que produzem igualmente 120 peças cada uma no período de 8 horas. Se a taxa de produção permanecer constante nas duas máquinas, quantas peças elas irão produzir ao todo num período de 15 horas?

Sabe-se que o segundo termo de uma progressão geométrica crescente é igual a 8 e que seu oitavo termo é igual a 512. A razão dessa progressão é igual a

A negação da proposição lógica “Bruno é alto e Carlos não é careca“ é a afirmativa:

A figura a seguir mostra uma reta que representa o gráfico de uma função f, de domínio real.

O valor de f (−3) é igual a