De acordo com a Portaria nº 797/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, no que se refere à capacidade laborativa, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 1 do MTE, relativa à segurança e medicina do trabalho no que se refere à aplicação das Normas Regulamentadoras, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Norma Regulamentadora (NR) nº 6, sobre Equipamento de Proteção Individual (EPI), para fins de comercialização de equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, o Certificado de Aprovação (CA) concedido aos EPI’s terá validade de:

Segundo a Norma Regulamentadora (NR) nº 6, todo equipamento de proteção individual (EPI) deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação (CA). Caso o EPI seja importado, deverá conter obrigatoriamente:

A Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor. Um dos atores fundamentais para a efetivação desta norma, a fim da implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal é:

Conforme Norma Regulamentadora (NR) nº 4, sobre Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), compete aos profissionais integrantes do SESMT analisar e registrar em documento específico todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional. A empresa deve manter os registros de que tratam essas determinações na sede do SESMT ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes a estas determinações.

O período exigido para a manutenção dos referidos registros é de:

Conforme Norma Regulamentadora (NR) nº 4, sobre Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a Empresa que contratar outra Empresa para prestar serviços em estabelecimentos enquadrados nessa norma, sempre que o número de empregados da Empresa Contratada que exercem atividade nesses estabelecimentos não alcançar os limites previstos nessa norma, a Empresa Contratante terá como obrigação

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 3 do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre embargo ou interdição, durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, o empregado deverá receber o salário