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No Plano de Contas do Setor Público, os controles devedores são representados pelo dígito inicial
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A quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização, é o valor
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal como dívida
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Assinale a alternativa que não representa um dos objetivos do SIAF.
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O registro da previsão da receita, no momento da aprovação da Lei Orçamentária, deve ser realizado a débito da conta 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita, em contrapartida:
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Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, considera-se realizada a variação patrimonial
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No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, deve ser realizado o crédito de Pessoal a Pagar – 13º Salário em contrapartida da conta:
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As transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros, são classificadas, na estrutura programática, como:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
No pagamento dos servidores, a União deverá classificar o desconto realizado do Imposto de Renda Retido na Fonte como
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A redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado, é denominada:
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