Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados.

( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde.

( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral.

( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Numere a coluna da direita, relacionando os princípios fundamentais da Administração Pública com seus respectivos elementos.

1. Planejamento.

2. Coordenação.

3. Descentralização.

4. Delegação de Competência.

5. Controle.

( ) Relatórios solicitados pelo Tribunal de Contas da União.

( ) Concessão de Rodovias Federais.

( ) Gerenciamento de transportes por um único órgão em áreas conturbadas.

( ) Estratégias Nacionais de Segurança Pública.

( ) Reunião de prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Considere o seguinte artigo da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000:

Art. 35 - É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta elementos em consonância com a afirmação de Chiavenatto.

Com base na classificação das despesas, conforme a Lei nº 4.320/64, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Considere o seguinte artigo da Lei nº 8.666/93:

Art. 3o - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

Com base nesse artigo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas acerca de um processo de licitação para a contratação de serviços de vigilância e limpeza por uma Autarquia.

( ) Quando da contratação, o administrador público pode selecionar o fornecedor que melhor desempenhou o serviço no período do contrato anterior, mesmo que o preço oferecido tenha sido superior.

( ) Toda e qualquer empresa que comprove capacidade técnica e financeira pode participar do certame licitatório para esse serviço, independentemente de sua localização geográfica.

( ) A comissão de licitação poderá estabelecer critérios mínimos de desempenho e padrão de serviço a ser prestado, desde que especificados no Edital.

( ) A administração pública é obrigada a contratar o serviço do vencedor da licitação, mesmo se o preço estiver acima do mercado, no caso de esse fornecedor ofertar o menor preço entre todas as propostas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As Universidades Federais são consideradas autarquias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em função disso, considere as seguintes afirmativas:

1. As universidades federais fazem parte da administração indireta da União.

2. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem ter personalidade jurídica de direito privado.

3. As universidades federais atualmente existentes no Brasil estão vinculadas ao Ministério de Educação.

4. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem se constituir na forma de sociedade anônima.

Assinale a alternativa correta.