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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios com suas respectivas características.
(1) Legalidade
(2) Impessoalidade
(3) Moralidade
(4) Publicidade
(5) Eficiência
( ) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.
( ) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.
( ) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.
( ) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.
( ) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
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A qual entidade da Administração Federal refere-se essa definição?
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.
I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.
III - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Quais estão corretas?
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Considere as afirmações abaixo com relação a licitações.
I - As entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não são regidas pela lei das licitações.
II - A produção nacional de um bem ou serviço é utilizada como critério de desempate de uma licitação desenvolvida em igualdade de condições.
III - Ainda que as licitações existam para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a legislação prevê a possibilidade da existência de uma margem de preferência em casos especificados.
Quais estão corretas?
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura Organizacional
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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, considere os tipos de informações abaixo.
I - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
II - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
III - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
Quais são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação quanto ao grau e aos prazos de sigilo?
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