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- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de Arquivologia
- Administração de ArquivosRelevância Social dos Arquivos
José Maria Jardim, no artigo A invenção da memória nos arquivos públicos, publicada na revista Ciência da Informação, v. 25, nº 2, 1995, afrma que, o Estado brasileiro não reconhece sua própria memória e, portanto, não oferece condições para o seu uso social. Para o autor, os arquivos públicos são lugares periféricos no Estado e podem ser agentes do esquecimento. Segundo Jardim, o Estado e a sociedade consideram os arquivos públicos como:
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- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de Arquivologia
- Aspectos BásicosTesauros e Terminologia Arquivística
Michel Duchein, no artigo Os arquivos na Torre de Babel: problemas de terminologia arquivística internacional, publicado na Revista Acervo, v. 20, 2007, aponta diversas difculdades para a elaboração de um dicionário de terminologia arquivística internacional, destacando a:
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Em Arquivos modernos: princípios e técnicas (2006), Schellenberg afrma que existem “três elementos principais a serem considerados na classifcação de documentos públicos” (p. 84). Assinale a opção que identifca corretamente os três elementos citados pelo autor.
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- Automação de ArquivosE-ARQ e SIGAD
- Automação de ArquivosGED: Gestão Eletrônica de Documentos
- Legislação e NormasNormas Arquivísticas
- MicrofilmagemMicrofilmagem e Automação
A publicação e-ARQ Brasil: Modelo de requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos, versão 1.1, 2011, do Conselho Nacional de Arquivos, distingue o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) do Sistema Informatizado de Gestão arquivística de documentos (SIGAD). O GED trata os documentos de maneira compartimentada enquanto o SIGAD parte de uma concepção:
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- Aspectos BásicosCiências Auxiliares (Diplomática e Paleografia)
- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de Arquivologia
Heloisa Bellotto, em Arquivos Permanentes: trata- mento documental de 2009, p. 48, sintetiza a análise do diplomatista italiano Alessandro Pratesi, para quem o documento diplomático possui características que o distingue dos documentos não diplomáticos. De acordo com Pratesi, o documento diplomático é um documento:
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Ana Celeste Indolfo, no artigo Gestão de Documentos: uma renovação epistemológica no universo da Arquivologia, Arquivística.net – www.arquivistica.net, Rio de janeiro, v. 3, nº 2, jul./dez. 2007, considera que o conceito de ciclo de vida, elaborado por Philip Brooks, enfatiza “a necessidade dos arquivistas desviarem sua atenção dos usos acadêmicos dos registros para todas as fases de seu ciclo de vida (p.31)”. O conceito de ciclo de vida, portanto, contribui para a implementação de melhores procedimentos de:
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- Gestão de Documentos
- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
Schellenberg, em Arquivos modernos: princípios e técnicas, de 2006, faz algumas observações sobre os sistemas de arquivamento e apresenta três pontos essenciais a serem examinados na escolha desses sistemas. De acordo com este autor, os sistemas devem ser:
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- Aspectos BásicosCiências Auxiliares (Diplomática e Paleografia)
- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de Arquivologia
De acordo com Heloisa Bellotto, em Arquivos Permanentes: tratamento documental de 2009, p. 51, o documento diplomático também pode ser defnido como o registro legitimado referente a dois tipos de ato:
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Em seu Título IV, o RJU trata do Regime Disciplinar que regula as condutas dos servidores públicos. Na legislação e jurisprudência correlatas (pareceres, acórdãos, notas técnicas, de órgãos do controle externo, tribunais, ministérios) figura o detalhamento analítico dessas determinações. Desse modo, por exemplo, o Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nº GQ-164, vinculante, assim define uma das condutas proibidas pelo RJU:
“Desídia (e). É falta culposa, e não dolosa, ligada à negligência: costuma caracterizar-se pela prática ou omissão de vários atos (comparecimento impontual, ausências, produção imperfeita); excepcionalmente poderá estar configurada em um só ato culposo muito grave; (...) Quando a desídia é intencional, como na sabotagem, onde há a idéia preconcebida de causar prejuízos ao empregador, por esse aspecto doloso, ela se identifica com a improbidade. (...) (Mozart Victor Russomano - Comentários à CLT, 13ª ed, Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 561).” A alternativa na qual consta o dispositivo do RJU a que se refere o Parecer da AGU citado é:
“Desídia (e). É falta culposa, e não dolosa, ligada à negligência: costuma caracterizar-se pela prática ou omissão de vários atos (comparecimento impontual, ausências, produção imperfeita); excepcionalmente poderá estar configurada em um só ato culposo muito grave; (...) Quando a desídia é intencional, como na sabotagem, onde há a idéia preconcebida de causar prejuízos ao empregador, por esse aspecto doloso, ela se identifica com a improbidade. (...) (Mozart Victor Russomano - Comentários à CLT, 13ª ed, Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 561).” A alternativa na qual consta o dispositivo do RJU a que se refere o Parecer da AGU citado é:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
A Constituição da República Federativa do Brasil – a Constituição Cidadã, como a definiu o deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte (1987 e 1988) – resulta do anseio e das lutas sociais pela democratização do Estado, da Sociedade e das relações entre essas esferas públicas, após mais de 20 anos de ditadura militar. Um dos avanços que promoveu foi o estabelecimento de um Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Para o cumprimento dessa determinação, foi aprovada, em 1990, a Lei n° 8.112. Considerado esse contexto, assinale qual dos dispositivos do RJU adiante relacionados expressa a ideia do exercício do controle social sobre a administração pública:
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