Sobre os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da obrigatoriedade da licitação. Logo, as obras, serviços compras e alienações serão, via de regra, contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

Sobre a licitação na Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:

Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de Assistente em Administração na UFRJ há cinco anos, foi intimado a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Universidade para ciência de decisão em processo administrativo.

Acerca da intimação, nos termos da Lei nº 9.784/1999, pode-se afirmar que:

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com esse Decreto, é vedado ao servidor público, EXCETO:

O Princípio da Publicidade, garantido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. Esse princípio é inerente ao Estado Democrático de Direito e garante, aos administrados em geral, o acesso às informações que sejam de seu interesse ou de interesse de toda a coletividade. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Carta Magna, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a reversão. Trata-se do retorno à atividade de servidor aposentado. Sobre a reversão, é correto afirmar que:

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Ana Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ há 1 (um) ano, pretende se casar em maio de 2018. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, em razão do seu casamento, poderá a servidora se ausentar do serviço por:

Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:

TEXTO

Milton Santos

“(...) Entre os fatores constitutivos da globalização, em seu caráter perverso atual, encontram-se a forma como a informação é oferecida à humanidade e a emergência do dinheiro em estado puro como motor da vida econômica e social. (...). O que é transmitido à maioria da humanidade é, de fato, uma informação manipulada que, em lugar de esclarecer, confunde. Isso é tanto mais grave porque, nas condições atuais da vida econômica e social, a informação constitui um dado essencial e imprescindível. (...)”

Fragmento de Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal, 2015, de MILTON SANTOS (3 de maio de 1926, Brotas de Macaúba, Bahia – 24 de junho de 2001, São Paulo). O geógrafo e professor foi preso, durante o golpe de 1964, e permaneceu no exílio por 13 anos. Depois de seu retorno ao Brasil, foi professor e pesquisador na UFRJ até 1983. Milton Santos recebeu 20 títulos Doutor Honoris Causa de universidades brasileiras e estrangeiras.

Sobre a afirmação inicial do trecho dado é correto afirmar que “a forma como a informação é oferecida à humanidade e a emergência do dinheiro em estado puro como motor da vida econômica e social” são: