As Lesões por Pressão (LP) são categorizadas para indicar a extensão do dano tissular. A National Pressure Ulcer Advisory Panel e a European Pressure Ulcer Advisory Panel, em 2014, lançaram o Guia de Consulta Rápida, no qual consta a revisão da classificação internacional das úlceras por pressão com duas novas categorias. Marque a alternativa correta que indica quais são as duas novas categorias da LP

Sobre os princípios de manejo da dor para pacientes com câncer, orientados pela Organização Mundial de Saúde, dentre as vias de administração de medicamentos analgésicos, a de primeira escolha é a de via:

No SUS, a Política Nacional de Humanização (PNH), conhecida carinhosamente como HumanizaSUS, em seu modo de fazer, agencia o cuidado e a gestão em saúde fundamentada em três princípios, a partir dos quais se desdobra como política pública de saúde. Esses princípios são: I - transversalidade, II - indissociabilidade entre atenção e gestão e III - protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos. Com o princípio de transversalidade do PNH, entende-se que:

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, constitui-se num dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos. Com o SUS garante-se a toda a população o acesso integral, universal e gratuito à saúde. Ao longo de sua existência, o SUS teve inúmeras conquistas, porém, sempre enfrentou enormes desafios para o seu funcionamento dentro de seus princípios. Entre esses imensos desafios, está o subfinanciamento crônico da saúde brasileira. A respeito da participação das entidades privadas e filantrópicas no SUS, marque a alternativa correta.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública. Essa lei define que os órgãos e entidades públicos devem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e os seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Sobre a Carta de Serviços ao Usuário, é INCORRETO afirmar que:

“A Constituição Federal de 1988 previu o direito de acesso à informação, por meio do qual se deve viabilizar o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, desde que respeitados o direito à intimidade e à vida privada e as situações legais de sigilo. Para dar concretude a todos esses mandamentos constitucionais, foi promulgada a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) com incidência sobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que passou a regular tanto o direito à informação quanto o direito de acesso a registros e informações nos órgãos públicos.” (Carvalho Filho, 2019, p. 28). Sobre o procedimento de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados alguns critérios, EXCETO:

“A expressão administração pública admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo, ao contrário, a expressão indica o universo de órgãos e pessoas que desempenham a mesma função.” (Carvalho Filho, 2019, p. 483). Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Maria Estela, 47 anos, servidora da UFRJ aposentada por invalidez há 7 (sete) anos, decide retornar à atividade no serviço público, tendo em vista que junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a reversão de Maria Estela: