Na Universidade Federal do Vale do Assú, o chefe de gabinete do reitor necessita enviar um memorando para a Pró-Reitora de Graduação, convocando-a para uma reunião com os representantes discentes, cuja pauta se refere às reclamações sobre a central de atendimento ao aluno. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento a ser usado na abertura da correspondência e os termos do fechamento do memorando devem ser, respectivamente,

Os prazos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) serão contados

Maria Antônia da Rocha Ribeiro era motorista da Universidade Federal do Vale do Assú (UFVA) e, por meio de um processo administrativo, foi considerada responsável por lesão ao patrimônio público. Ela recorreu da decisão por intermédio de um processo judicial, mas, em decisão de última instância transitada em julgado, com base na Lei n. 8.429, de 02/06/1992, a justiça federal determinou que ela deveria ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 75.000,00 pelo fato de haver provocado o acidente de trânsito que levou à perda total do veículo da universidade, utilizado, na ocasião, para fins particulares e fora do horário do expediente.

Uma semana depois dessa decisão, Maria Antônia faleceu por morte natural, provocada pelo elevado estresse sofrido ao tomar conhecimento da sentença judicial. De ixou sua herança para o filho, José da Rocha Ribeiro, único herdeiro, que receberá o patrimônio avaliado em R$ 50.000,00.

De acordo com o art. 8° dessa mesma lei, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, José da Rocha Ribeiro

Um servidor ativo, em débito com o erário, foi demitido após um processo administrativo disciplinar. À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, esse servidor deverá quitar o débito no prazo de

À luz do que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90, o servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de

Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor, ainda que seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional. II A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. III Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. IV A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) está excluída das revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais.
Dentre as afirmativas, estão corretas

Considerando as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I O servidor terá direito à Licença para Atividade Política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. II Concluído o serviço militar, o servidor terá até vinte dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. III A Licença para o Desempenho de Mandato Classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. IV A Licença para Tratar de Interesses Particulares extinguirá o vínculo do servidor com a administração pública federal.
Dentre as afirmativas, estão corretas

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está afastado para missão no exterior. À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ausência desse servidor será de, no máximo

Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, abandono de cargo e ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato são, respectivamente, condutas passíveis das penalidades de

A Carta de Serviço ao Cidadão/Usuário é um documento elaborado por uma organização pública com o objetivo de informar aos cidadãos os serviços por ela prestados. Sua prática implica em um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais, que são: