No debate sobre a política de educação, sobretudo no que se refere à educação superior, comparece com muita força a questão da “equidade” como um valor central, um imperativo ético a ser perseguido e cuja efetivação pode diminuir as desigualdades educacionais e sociais com vistas a uma escolarização geral da população e a uma sociedade mais igualitária. Entretanto, na realidade brasileira, há limites estruturais para a efetivação da equidade no ensino superior, dentre os quais sobressai

Nos últimos anos, ocorreu no país a implementação de ações afirmativas e expansão de vagas no ensino superior público e privado, este último estimulado pela utilização de fundo público para o financiamento do setor privado por meio do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). A análise crítica das políticas de expansão do acesso e da democratização da educação superior no país permite afirmar que essas medidas

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), voltado para a ampliação das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Um dos objetivos do PNAES é

Antes mesmo da criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) pelo governo federal, a UFRN criou o seu Programa de Bolsas de Assistência Estudantil por meio da Resolução 169/2008 – CONSEPE, de 02 de dezembro de 2008, a qual cria também o Cadastro Único de Bolsistas da UFRN que deve ser utilizado na instituição e na administração

A gênese da questão social está relacionada à emergência da classe operária como sujeito político, sobretudo através das lutas por direitos na relação capital x trabalho. A análise e apreensão das expressões da questão social descolada dessa gênese pode conduzir o assistente social, em seu exercício profissional, a incorrer no equívoco de

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho. Pela prestação de serviços socioassistenciais, o assistente social interfere nas relações sociais vigentes, o que torna sua ação eminentemente política, atuando no atendimento a demandas e necessidades sociais dos seus usuários e desenvolvendo trabalho socioeducativo.

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A prática profissional do assistente social é constituída pelas causalidades, que são as condições objetivas em que essa prática se dá, e pelas finalidades (teleologia). Sua ação influencia na vida e na consciência de outros seres humanos. Disso decorre que escolher uma finalidade e os meios existentes para alcançá-la supõe

Os fundamentos éticos e filosóficos dos códigos de éticas anteriores ao de 1986 (Códigos de 1947, 1965, 1975) eram apoiados nos pressupostos

O Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93) constituem instrumentos de referência para o exercício profissional do Assistente Social. Dentre os princípios estabelecidos no Código de Ética Profissional, que servem de parâmetros para a atuação do Assistente Social, constam

O cotidiano é a esfera da vida na qual a alienação e as ações espontâneas se expressam. É na codidianeidade do trabalho profissional que se manifesta o preconceito, o conformismo, o pragmatismo e, normalmente, a perda da dimensão de totalidade. Na práxis profissional (atividade humano-genérica), a direção social do projeto ético político ganha tessitura e auxilia o assistente social na tomada de decisões pela