Considerando que a universidade precisa licitar, para uma pesquisa, um serviço específico que tem foco em inovação tecnológica, com impossibilidade de adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de especificação técnica com precisão suficiente, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que deve ser empregada é o

A teor do que estabelece a Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. De acordo com a sobredita lei, o recurso administrativo

De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de

De acordo com as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por

Um servidor em débito com o erário teve sua aposentadoria cassada. À luz das disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor deve quitar o débito no prazo de

A um servidor foi aplicada uma penalidade de suspensão de 12 dias. Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), essa penalidade deverá ter seu registro cancelado após o decurso de

Considerando as normas referentes a “Direitos e Vantagens”, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

II Um dos requisitos para o deferimento do auxílio-moradia é que nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.

III O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por nove dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.

IV O serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de três horas por jornada.

Das afirmativas, estão corretas

À luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença à paternidade.

II O Afastamento Para Estudo ou Missão no Exterior não poderá exceder três anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

III O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

IV O afastamento para realização de programa de doutorado somente será concedido ao servidor titular em cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o estágio probatório.

Das afirmativas, estão corretas

À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com

Conforme as normas previstas na Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos deve ser observado, entre outros, o critério de