O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) refere-se a um demonstrativo exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Sobre o RREO, assinale a alternativa incorreta.

Analise a afirmativa a seguir.

O princípio orçamentário do(a) determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

Sobre as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Na classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, a atividade é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

II. As despesas orçamentárias são classificadas como investimentos, quando se referem à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e por constituição ou aumento do capital de empresas.

III. A modalidade de aplicação refere-se à informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação às operações de crédito, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O empréstimo é uma operação mais simples e mais rápida por não haver finalidade específica para o valor liberado, mas que pode ter custos e riscos mais elevados para o banco.

(   ) A assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, por exemplo) integrantes do mesmo estado, distrito federal ou município é um tipo de operação de crédito.

(   ) Os financiamentos são os recursos financeiros liberados pelo banco e devem ser usados com uma finalidade específica, estabelecida em contrato, geralmente para a aquisição de um bem ou serviço.

(   ) No arrendamento mercantil, o bem é arrendado, ou seja, o banco (arrendador) é o dono do bem, mas o tomador (arrendatário) tem o direito de usá-lo durante o prazo do contrato.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) correspondem àquelas de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas.

Com relação às DCASP, assinale a alternativa correta.

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 04 – Estoques, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O valor realizável líquido do estoque refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal das operações.

(   ) Quando o governo mantém quantidades estratégicas de produtos, tal como reservas de energia (por exemplo, petróleo), esses ativos não devem ser reconhecidos como estoques.

(   ) Estoques devem ser mensurados pelo maior valor entre o custo e o custo corrente de reposição, quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório.

(   ) O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

Assinale a sequência correta.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento.
II. A PCASP Estendido é de adoção obrigatória para todas as entidades do setor público.
III. A elaboração do PCASP está baseada na natureza da informação contábil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Assinale a alternativa que apresenta somente receitas correntes.

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do sujeito com o seu respectivo conceito.

COLUNA I
1. Titular 2. Controlador 3. Autoridade nacional
COLUNA II
(   ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
(   ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(   ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Assinale a sequência correta.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.