O Manual de Redação da Presidência da República apresenta como finalidade do ofício o tratamento de assuntos

Há três anos, Cícero foi aprovado em um concurso público do Município de Metrópole para cargo de provimento efetivo dentro do número de vagas existentes para o certame. No entanto, antes de Cícero ser nomeado para o referido cargo, o Município resolveu abrir novo concurso, tendo em vista que foram abertas mais vagas para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Cícero

Segundo a Carta Magna brasileira, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço

Afrodite é funcionária pública federal e, em razão do seu cargo, teve conhecimento de irregularidades cometidas por um colega da repartição pública onde exerce suas funções. Além disso, tem fortes e fundadas suspeitas de que seu superior imediato estaria envolvido nas referidas irregularidades. Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Afrodite

Nos termos do disposto na Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, na hipótese de um servidor público ser condenado na obrigação de reparar um dano causado ao erário, mas vindo a falecer antes de pagar o débito,

Para o servidor inativo que, na atividade, houver praticado falta punível com a demissão, a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União prevê

Conforme dispõe a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, far-se-á mediante

Nos termos da Lei n° 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,

Segundo a Lei n° 11.091/2005, os percentuais do Incentivo à Qualificação

Um supermercado concede, proporcionalmente, cupom de descontos de R$ 2,50 para cada quilograma de latinhas de alumínio que o cliente traz para a reciclagem.

Após dar uma festa em sua casa, Carlos contou as latinhas de alumínio dos refrigerantes que os convidados beberam e identificou que, se tivessem bebido mais 2 refrigerantes, eles teriam consumido um total 13,5 dúzias de refrigerantes. Interessado em levar essas latinhas ao mercado, para a reciclagem, ele fez uma busca na internet e conseguiu a informação de que cada latinha daquela tem 14,5 gramas de massa. Sendo assim, ele fez corretamente os cálculos e concluiu que, levando ao supermercado, para a reciclagem, todas as latinhas de refrigerantes consumidos na festa, ele receberá um cupom de descontos no valor de