Quanto à atuação do(a) assistente social na política de educação, é correto afirmar que

A lei 9.394, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada em 1996 e, até então, já passou por diversas modificações.

Em relação à LDB, assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos corretos.

O decreto 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com os objetivos de democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; de minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior; de reduzir as taxas de retenção e evasão e de contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Em relação a esse decreto, assinale a alternativa que apresenta as áreas contempladas.

No que se refere à saúde do trabalhador, previstos na Lei Federal 8080/90, analise os itens abaixo.

I. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e dos agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

II. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, de doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, de avaliações ambientais e de exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

III. Participação sobre percentual do lucro em empresas públicas e privadas cujas condições de trabalho sejam consideradas de risco à saúde dos trabalhadores e previstas em legislação específica.

IV. Garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho quando houver exposição a risco iminente para a vida ou para a saúde dos trabalhadores.

Quanto à abrangência da respectiva lei, assinale a alternativa correta.

Após a II Guerra Mundial, sob inspiração keynesiana, o Estado de Bem-estar Social ou Welfare State emerge para reproduzir a expansão do capital, aliando-se as forças do mercado com a proteção do Estado no atendimento às necessidades sociais.

Em relação à origem e ao desenvolvimento das políticas sociais, é correto afirmar que o neoliberalismo

Os primórdios das políticas sociais estão relacionados ao aprofundamento da questão social no período de expansão do capitalismo monopolista.

Na literatura produzida pelo Serviço Social, a partir da teoria crítica, tal afirmação indica que as políticas sociais são explicadas

O auxílio reclusão representa um benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento e de seu recolhimento em estabelecimento prisional por motivo de prisão em flagrante, preventiva ou em virtude de sentença definitiva de pena que não imponha a perda do cargo público.

Em relação ao auxílio reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.

A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Considerando-se que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pelos deveres de honestidade, de imparcialidade, de legalidade e de lealdade às instituições, analise as afirmativas e assinale a que, especificamente, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário.

Considerando-se o Decreto nº. 1.171 de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas e assinale a que NÃO concorda com os preceitos doutrinários.