Compete ao Setor de Patrimônio Público:

I. Efetuar a identificação patrimonial, por meio de plaquetas (metálicas ou adesivas altamente colantes), fixadas nos bens móveis de caráter permanente.

II. Extrair, conferir e encaminhar relatórios aos órgãos de planejamento, gestão e controle, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil.

III. Instruir processos de baixa dos bens móveis.

IV. Encaminhar inovações do produto aos responsáveis.

V. Vender os bens.

Verifica-se que estão corretas

São responsáveis pela gestão patrimonial dos bens públicos nos órgãos:

I. Os responsáveis pelo processo de compra.

II. As unidades de controle patrimonial.

III. O Setor de Patrimônio (ou assemelhado).

IV. O detentor da carga patrimonial.

V. Os usuários.

Verifica-se que estão corretas

A avaliação dos componentes patrimoniais das entidades de direito público obedece às seguintes normas:

I. Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, são avaliados por seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

III. Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

IV. Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

V. Os investimentos relevantes, pela equivalência patrimonial.

Verifica-se que estão corretas