De acordo com a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e as portarias e instruções normativas vinculadas a ela, somente programas, projetos e ações culturais enquadrados em segmentos culturais previstos nessa Lei podem ser beneficiados por doações e patrocínios subsidiados por meio de dedução integral do imposto de renda. Após 20 anos de promulgação da Lei, foi publicada a Portaria do Ministério da Cultura nº 116, de 29 de novembro de 2011, incluindo a preservação ou a restauração de patrimônio museológico entre os segmentos do patrimônio cultural que podem inscrever propostas no Programa Nacional de Apoio à Cultura, Pronac.
Dessa forma, assim como exigido para as propostas direcionadas aos demais segmentos da cultura, é imprescindível que o cadastro, a análise, a seleção, a aprovação, a execução, o acompanhamento, a prestação de contas e a avaliação de proposta, bem como a comunicação entre o proponente e a equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Sefic, da Secretaria da Cultura, responsável pela gestão da Lei de Incentivo à Cultura, sejam realizados via sistema

Reunião mobiliza comunidade em busca de objetos para o Museu de Nova Palma

No último dia 23 de maio [de 2022], integrantes do grupo de trabalho do Museu de Nova Palma se reuniram [...] com representantes da comunidade. Na reunião, [...], conversaram [...] sobre o andamento do trabalho e a busca de artefatos referentes à cultura alemã para o acervo do museu.

Reunião mobiliza comunidade em busca de objetos para o Museu de Nova Palma - Radio Integração (radiojornalintegracao.com.br). Acesso em: 23 nov. 2023.

Considerando-se que buscar artefatos referentes à cultura alemã é uma forma de criar estratégias de seleção e que musealizar suscita selecionar, conclui-se que o processo de seleção para sua institucionalização como patrimônio musealizado consiste em

Princípios básicos da ética profissional do trabalho em museus estão inscritos no Código de Ética para Museus. Os padrões mínimos de conduta e atuação nele expressos fornecem ferramentas para a auto-regulamentação a que os profissionais de museus no mundo todo podem aspirar e delimitam o que a sociedade pode esperar dos museus.

Disponível em: https://www.icom.org.br/?page_id=30. Acesso em: 23 nov. 2023.

Os membros que se associam ao Conselho Internacional de Museus devem adotar os princípios e as recomendações definidos no Código de Ética para museus.
O Código de Ética prevê que a(o)

O padrão de documentação denominado Object ID foi desenvolvido de forma colaborativa entre comunidade de museus, agências policiais e alfandegárias, comércio de arte, indústria de seguros e avaliadores de arte e antiguidades, visando combater o tráfico ilícito do patrimônio cultural.
Esse padrão de documentação define categorias de informações e etapas a cumprir que são: tipo de objeto, materiais e técnicas; medição; inscrições e marcações; título; data ou período; autor ou fabricante;

Numa dimensão mais interna, ela [interação dialógica] se dá entre alunos, técnicos e professores que nele atuam e desenvolvem ações. A esse respeito, a dialogicidade interna deriva, de um lado, do fato de o museu ser um espaço de trabalho interdisciplinar onde cada um aporta seu conhecimento e precisa se abrir aos conhecimentos dos outros. De outro, ocorre porque, frequentemente, as ações têm diferentes desdobramentos e não são unidirecionais: uma pesquisa sobre coleções ou ações do museu pode se tornar uma ação extensionista ou ser a base para uma disciplina.
Em dimensão mais externa, o MAE caminha para o entendimento de que as ações são antes produto da colaboração, mais do que um conhecimento que a universidade leva para a sociedade.

Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1980-4466. v15i30espp247-277. Acesso em: 23 nov. 2023.

Os autores, ao realizarem uma reflexão sobre as atividades realizadas pelo Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná, MAE-UFPR, destacam a relevância da “transformação da concepção do museu como ferramenta para externalizar o conhecimento produzido na universidade para uma concepção do museu como espaço de e para o diálogo” e explicam a ocorrência de interação dialógica em diversos planos.

Tais perspectivas adotadas pelo MAE-UFPR, alinhadas às diretrizes para a extensão na educação superior brasileira, expressam a relação entre

Na elaboração de um Plano Museológico, sugere-se que o museu estruture o tópico Caracterização do museu dividindo-o em três partes.
Quais partes integram esse tópico?

Devido à diversidade de bens culturais passíveis de patrimonialização e musealização por parte das universidades, em 2005, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa aprovou uma recomendação que visa estabelecer orientações e boas práticas na governação e gestão do patrimônio das universidades.
Essa recomendação, que subsidia a reflexão de autores brasileiros que estudam patrimônio cultural e museus universitários, entende patrimônio das universidades como

Portugal sem plano definido para devolver bens culturais

Governo de Portugal ainda não inventariou o espólio cultural dos países africanos patente há décadas nos museus portugueses, nem definiu um plano para os restituir. Rei do Bailundo vai pedir a Lisboa a devolução de bens.

Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/portugal-sem-plano-definido-para-devolver-bens-culturais/a-67487810. Acesso em: 20 nov. 2023.

De um modo geral, os objetos cujo retorno é reivindicado foram musealizados, isto é, estão desterritorializados e encontram-se sob a guarda de uma instituição museológica. Tais objetos reclamados não necessariamente adquiriram um traço diaspórico no momento em que foram adquiridos. [...] É, portanto, no entrelaçamento de diversos processos de patrimonialização que se pode pensar a restituição na chave da reparação.

CHUVA, M. Restituição e reparação: refletindo sobre patrimônios em diáspora. In: NOGUEIRA, A. G. R. (org.) Patrimônio, resistência e direitos: histórias entre trajetórias e perspectivas em rede. Espírito Santo: Milfontes, 2022. p. 348.

A restituição e a repatriação dos objetos são processos diretamente vinculados aos debates sobre diversidade cultural e patrimônio diaspórico.

Dessa forma, conclui-se que

De acordo com o Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, dentre as competências do Instituto Brasileiro de Museus, IBRAM, inclui-se a de regular, de coordenar e de manter atualizado para consulta o Registro de Museus, RM, o Cadastro Nacional de Museus, CNM, o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, INBCM, e o Cadastro Nacional de Bens Culturais Musealizados Desaparecidos, CBMD.
Associe esses instrumentos às suas respectivas principais características.

I - RM II - CNM III - INBCM IV - CBMD


P - Instrumento de inserção de dados sistematizados e atualizados sobre bens que integram os acervos museológico, bibliográfico e arquivístico dos museus brasileiros, públicos ou privados, para fins de identificação, acautelamento e preservação.

Q - Instrumento para estimular a formalização dos museus, a partir do acompanhamento das dinâmicas de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus.

R - Integra uma estratégia brasileira para prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais, devendo ser constituído obrigatoriamente por informações fornecidas pelos museus públicos do Poder Executivo federal e a título de cooperação por informações fornecidas pelos demais museus e pelos proprietários de bem declarado de interesse público.

S - Instrumento utilizado para mapeamento sobre a diversidade museal brasileira e compartilhamento de informações autodeclaradas das instituições, não se constituindo, porém, em uma obrigação legal.

T - Instrumento de inserção de dados atualizados de mapeamento de diversidade dos acervos museológicos para o combate ao tráfico de bens culturais e também para o compartilhamento de informações entre os demais museus

Autores como Desvallées e Mairesse (2014) definem um conceito-chave na área da Museologia como “[...] um conjunto de valores, de conceitos, de saberes e de práticas que têm como fim o desenvolvimento do visitante”.
Trata-se do conceito de