Com relação ao cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (Cadin Estadual), com base no Decreto no 53.455/08, assinale a alternativa correta.

João é servidor da Unesp e responsável pela fiscalização de contratos administrativos. Ele tem observado que vários contratados não pagam voluntariamente multas contratuais, o que impõe a adoção das medidas necessárias para a cobrança desses débitos e eventual inscrição no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (Cadin).

Com base na situação hipotética e no Decreto nº 53.455/08, considerando que a Unesp é uma autarquia, é correto afirmar que

De acordo com o Decreto nº 53.980/09, após o encerramento do prazo de aplicação, o saldo do adiantamento não utilizado deverá ser recolhido em até

Hipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável pela supervisão do setor encarregado de realizar despesas por meio do regime de adiantamento. Logo nos primeiros dias de trabalho, observou que há, no setor, algumas práticas consolidadas que contrariam o Decreto nº 53.980/09.

Entre essas rotinas, uma que pode ser apontada como contrária ao Decreto nº 53.980/09 consiste em

A respeito do regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980/09, é correto afirmar que

Uma universidade pública pretende habilitar empresas para digitalizar todo o acervo da biblioteca. A intenção é não limitar o número de empresas participantes e permitir a realização do trabalho por entidades que, atendendo a requisitos técnicos, realizem o serviço mediante o pagamento de uma quantia fixa por página, determinada no edital, sempre que forem demandadas.

Com base na situação hipotética e na Lei nº 14.133/21, o procedimento adequado para a contratação do serviço é o

Suzana é fiscal de um contrato administrativo de compra de produtos e foi encarregada, por seu chefe imediato, de receber um produto.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que Suzana

O Departamento de Engenharia de um câmpus da Unesp está precisando adquirir insumos químicos, utilizados em pesquisa científica promovida por núcleo em funcionamento na unidade. A especificação dos produtos foi enviada à unidade técnica para a elaboração do termo de referência da contratação. Ao receber o expediente, Olinto questiona a chefe do setor de licitações e contratos sobre a necessidade ou não de promover uma licitação para realizar a compra, que tem um custo estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que

A  Administração Pública promoverá uma licitação na modalidade pregão.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado deve ser por

Tânia ocupa o cargo de assistente administrativo e trabalha no setor responsável pela condução de licitações e contratos administrativos da Unesp. Ao elaborar um termo de referência para a contratação de serviços de manutenção e reparo predial, inseriu condições de habilitação técnica que direcionavam a contratação para a empresa administrada por Thiago, vizinho e amigo de infância de Tânia, a qual sabe que tal empresa executará o serviço sem criar problemas para a Administração.

Com base na situação hipotética e nos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que a conduta de Tânia