A servidora pública Rosa irá participar de um Congresso sobre Contabilidade Pública, no Norte do País. Em negociação com o gerente de vendas da empresa responsável pelo evento, ele solicita que a Universidade Pública emita a nota de empenho, objetivando a previsão do pagamento. Neste documento, ou seja, na nota de empenho, conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, este deverá indicar:

Estamos em plena era da sustentabilidade. Esse conceito também se aplica à Administração Pública. Por isso, são criadas várias ações de sustentabilidade visando à preservação do meio ambiente.
As atividades de protocolo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, definem procedimentos gerais que estão em consonância com a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, publicada no Diário Oficial da União, em 08/10/2015.
Em relação a essas atividades e considerando a questão da sustentabilidade, recomenda-se que:

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, “um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade”. Contudo, para utilizar-se desse meio de comunicação (e-mail) de maneira a atender às exigências previstas nas normas de Redação Oficial, qualquer servidor público deverá observar que:

Rosa, servidora pública, precisa redigir um texto oficial informando aos servidores efetivos a nova legislação de previdência complementar de maneira clara e objetiva.
Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, “pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor”. Além de observar essas prescrições, qual característica Rosa deverá evitar para redigir seu texto?

Conforme normas estabelecidas no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, que tem por finalidade a uniformização da comunicação oficial, o Padrão Ofício e outros gêneros textuais oficiais devem ter uma diagramação única. Qual orientação de diagramação Rosa, servidora pública, deverá obedecer ao elaborar documentos Padrão Ofício?

Ana Maria Matos e Matos começou a elaborar um ofício e solicitou a José Maria Silva e Silva que observasse se o trecho a seguir estava em consonância com a modalidade formal escrita da língua portuguesa e com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Senhor Secretario,
O (Nome do Município, Estado ou Entidade), vem encaminhar, pelo presente, o Projeto Básico, Plano de Trabalho e Documentação, contendo solicitação de recursos no âmbito do Programa Esporte e Lazer da Cidade, nos termos das normas definidas pela Secretaria de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer.
(Fragmento adaptado) Disponível em: <www.esporte.gov.br/arquivos/sndel/.../Modelo_Oficio_Encaminhamento.doc>. Acesso em: 02 jul. 2016.
José Maria, acertadamente, informou à Ana Maria que ela deveria:

De acordo com o Art. 41, da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e só perderão o cargo se ocorrer qual situação?

Otaviano Bom de Prosa, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na cidade de Alfenas, foi aprovado em concurso público para o cargo de Administrador na Universidade Federal de Alfenas-MG em abril de 2006, onde continua a exercer suas funções até os dias de hoje. Como é um articulador político e muito atuante no partido político ao qual é filiado, Otaviano foi procurado pelas lideranças do partido para que concorra a um cargo eletivo nas eleições de 2016.
Posto isso, caso o senhor Otaviano seja eleito para o cargo que venha a concorrer, está em desacordo com o artigo 38, da Constituição Federal, a afirmação de que:

Em uma licitação promovida pela Universidade Federal Pública com o objeto de aquisição de bens e serviços destinados ao Setor de Transportes, foi constado, após a abertura dos envelopes, que a empresa “A” e a empresa “B” empataram em igualdade de condições.
Diante disso, Maria da Silva, assistente em administração, verificou situações de critério de desempate ao consultar a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). No entanto, equivocou-se e afirmou que a empresa “B” seria a vencedora por serem os bens e serviços:

Tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, que trata dos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência com base em estudos revistos periodicamente que levem em consideração:
I – Geração de emprego e renda; II – Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III – Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV – Custo adicional dos produtos e serviços; e V – Em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
Pergunta-se: qual é o prazo definido na lei para esses estudos?