A Universidade Y, face crise financeira pela qual passam as Instituições de Ensino Superior, decidiu lançar no mercado vários cursos de pós-graduação. Iniciado o curso de especialização sobre análise de balanços públicos, somente ingressou no prazo devido na conta da instituição em determinado mês R$ 30.000,00, sendo os outros R$ 10.000,00 não pagos pelos alunos. Considerando que este comportamento se repetiu ao longo do exercício, é correto afirmar no tocante às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):

O litoral do Nordeste Brasileiro foi acometido por grave acidente de natureza ambiental relativo ao surgimento de manchas de petróleo cru, o que levou à participação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais com vistas a minimizar o impacto causado, sendo necessária a realização de despesas públicas para limpeza das áreas atingidas. O assunto possui impacto direto sobre as finanças públicas. Concernente à utilização do tema créditos orçamentários e adicionais é correto afirmar:

Hipoteticamente, após ampla movimentação legislativa do magistério público superior, foi inserido no plano de cargos e carreiras destes profissionais, no final do ano X2, por proposta do Chefe do Poder Executivo Federal, dispositivo que prevê a inclusão de gratificação salarial retroativa ao exercício de X1, com pagamento imediato. Acerca da legislação vigente sobre despesa pública, despesas de exercícios anteriores, restos a pagar e créditos adicionais é correto afirmar:

Hipoteticamente, determinada Universidade realizou licitação para construção de um anexo no prédio do Curso de Ciências Contábeis. A modalidade de licitação selecionada foi a concorrência, tendo recebido caução em dinheiro de R$ 30.000,00. Recebido o valor, a universidade procedeu os registros contábeis em contas:

Virou moda nos órgãos públicos o chamado “teletrabalho”. Considerando o assunto, determinada universidade implantou o regime de trabalho à distância por sugestão do sindicato local dos servidores. A portaria de flexibilização foi emitida nos seguintes moldes: “Ficam os servidores técnico-administrativos desta universidade autorizados a realizar trabalho à distância em comum acordo com suas chefias imediatas”. A portaria fixou ainda orientação para redução da carga horária sob o argumento do art. 207 da Constituição Federal, que permite autonomia administrativa, financeira e orçamentária das universidades públicas. Concernentes às disposições constitucionais sobre matéria e ao entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, é correto afirmar:

Ante a crise financeira atual, uma determinada Instituição de Ensino Superior (IES) solicitou que sua fundação de apoio contratasse e alocasse em determinados departamentos da IES pessoal terceirizado visando realizar atividades típicas do quadro de pessoal das IES. Considerando a jurisprudência atual do Tribunal de Contas da União (TCU) é de se esperar que o procedimento seja considerado:

Encontra-se entre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal (CF/88):

A natureza da responsabilidade do auditor de universidade federal que não adotar as providências cabíveis ante a ocorrência de desvio ou prejuízo aos cofres públicos, de acordo com o texto constitucional é:

O Sistema de Controle Interno previsto na Constituição Federal (CF/88) possui natureza:

Ao realizar auditoria nas dependências de uma universidade federal, o auditor-geral da instituição encontrou provas cabais da ocorrência de desvio de recursos públicos referentes à contratação de fornecedor de gêneros alimentícios, cujos produtos não haviam sido entregues na instituição. O débito por ele apurado chegou a R$ 500.000,00 somente em 3 (três) meses de levantamento. Em razão da ocorrência, determina a Carta Constitucional vigente no país que o chefe do controle interno deverá: