Magna Concursos
3919356 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece a participação da comunidade como uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias e mecanismos de participação e controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.As Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II.Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
III.A participação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, os usuários devem compor 50% do total de vagas.

Está correto o que se afirma em:
 

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