Magna Concursos
4042590 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SC
Provas:
No curso de apuração de suposta propaganda irregular e de captação ilícita de sufrágio (com desdobramentos em sede de representações e eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE), o candidato suscita nulidade do feito ao argumento de que houve atuação de “Promotor Eleitoral estadual”, sustentando que somente membros do Ministério Público Federal – MPF poderiam oficiar perante a Justiça Eleitoral. À luz da conformação institucional do Ministério Público Eleitoral e da disciplina normativa aplicável, assinale a alternativa correta.
 

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