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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a intervenção do Estado nos Municípios, analise as seguintes assertivas:

I. Deve ser processada mediante requisição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na hipótese de deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II. Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
III. É dispensada a apreciação da Assembleia Legislativa na hipótese de intervenção com a finalidade de assegurar a observância da forma republicana, do sistema representativo, do regime democrático, dos direitos da pessoa humana e da probidade administrativa.

Quais estão corretas?
 

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Acompanhante Terapêutico

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Agente Comunitário de Saúde

60 Questões

Agente de Combate às Endemias

60 Questões

Auxiliar Administrativo

60 Questões

Auxiliar de Saúde Bucal

60 Questões

Técnico de Enfermagem

60 Questões