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4009294 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
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A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, além de dispor de outros dispositivos.
Sobre esses outros dispositivos, considere as afirmativas a seguir.

I. O equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. Critérios, montante, forma de utilização e finalidade da reserva de contingência.

Assinale a alternativa correta.
 

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