3888939
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
visitação da criança e do adolescente à mãe ou ao pai internados
em instituição de saúde, nos termos das normas
regulamentadoras, é um(a)