3633781
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Barra Santana-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Barra Santana-PB
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As normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podemos chamar de intrínseca: os princípios. Podendo estar ou não expressos no texto legal, os princípios fazem parte do ordenamento jurídico e norteiam tanto o legislador ao elaborar novas leis quanto os agentes da Administração Pública ao cumprir fielmente o que nelas estiver disposto. Analise a alternativa que atende CORRETAMENTE a princípio constitucional tributário.
