a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.

contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.

a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.