Magna Concursos
4045490 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que a licitação é:
 

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