Para circular nas vias públicas, o capacete motociclístico, tanto do condutor como do passageiro, não precisa estar afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e pelo engate, por debaixo do maxilar inferior.

O capacete não precisa estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); basta que o condutor e o passageiro estejam fazendo o uso correto.

É dever do agente de trânsito fiscalizar a utilização do capacete de acordo com as especificações estabelecidas pelo CONTRAN, a exemplo do seu estado geral, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem o uso de capacete motociclístico, com capacete não encaixado na cabeça ou com uso de capacete indevido constitui infração grave.