Magna Concursos
3995800 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA
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Durante a revisão do Plano Diretor Municipal, a prefeitura promoveu audiência pública para discutir a aplicação das normas de uso e ocupação do solo em áreas de expansão urbana.

Em um dos debates, um fiscal de obras foi questionado sobre como garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada, ambientalmente equilibrada e compatível com a infraestrutura existente.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece princípios que orientam o planejamento urbano e a atuação dos municípios na gestão do território, especialmente quanto ao controle do uso do solo e à proteção ambiental.

Com base nesses princípios e nas boas práticas de planejamento urbano, aponte a alternativa CORRETA sobre a aplicação das normas urbanísticas em áreas de expansão.

 

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