implementar os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos da administração pública federal, para os próximos quatro anos.

prevalecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.

definir as metas e prioridades, a cada três anos, da administração pública para as despesas correntes.

trazer o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais.