Questão 3603382

3603382 Ano: 2025
Disciplina: Fisioterapia
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Normas e Legislações de Fisioterapia
Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) de 1996 consolidou importantes diretrizes para o funcionamento do Sistema de Saúde. Sobre as mudanças introduzidas por essa norma marque a opção CORRETA.

A NOB-SUS/96 centralizou os processos de gestão nas esferas estaduais, limitando a autonomia dos municípios.

Estabeleceu o Piso de Atenção Básica (PAB), garantindo financiamento fixo para as ações de atenção básica em todos os municípios.

A norma extinguiu os repasses financeiros baseados na captação populacional, substituindo-os por contratos de gestão direta.

Regulamentou o funcionamento das equipes de saúde da família como substitutas obrigatórias das unidades de saúde tradicionais.

A NOB-SUS/96 eliminou o controle social, priorizando a eficiência técnica das ações de saúde.

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