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3733156 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES
Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
 

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