3965470
Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. São José Seridó-RN
Disciplina: Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. São José Seridó-RN
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O controle social é o exercício da fiscalização da
administração pública pelos cidadãos e pela sociedade
organizada, complementando o controle institucional
realizado pelos órgãos estatais. Diversos mecanismos
incentivam e viabilizam essa participação. Considerando
os mecanismos de controle social, analise as afirmativas
a seguir:
I. As audiências públicas, realizadas durante as fases de elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), são um instrumento de participação popular no ciclo orçamentário.
II. Os conselhos gestores de políticas públicas (como os de Saúde, Educação, Assistência Social), compostos por representantes do governo e da sociedade civil, atuam no acompanhamento e fiscalização da execução dessas políticas.
III. O acesso à informação pública, garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), permite que cidadãos e organizações solicitem dados e documentos aos órgãos públicos, subsidiando o exercício do controle social.
Está correto o que se afirma em:
I. As audiências públicas, realizadas durante as fases de elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), são um instrumento de participação popular no ciclo orçamentário.
II. Os conselhos gestores de políticas públicas (como os de Saúde, Educação, Assistência Social), compostos por representantes do governo e da sociedade civil, atuam no acompanhamento e fiscalização da execução dessas políticas.
III. O acesso à informação pública, garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), permite que cidadãos e organizações solicitem dados e documentos aos órgãos públicos, subsidiando o exercício do controle social.
Está correto o que se afirma em: