3966287
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Jaguaruna-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Jaguaruna-SC
Provas:
A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência estabelece diretrizes
normativas destinadas a assegurar o pleno exercício de
direitos fundamentais. Essa política orienta ações
intersetoriais do Estado, reconhecendo que a inclusão
depende de políticas educacionais, de saúde, trabalho,
acessibilidade e proteção social. Considerando esse
contexto, assinale a alternativa correta sobre a finalidade
da Política Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência: