Questão 3743312

3743312 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: CBM-RN

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O Poder Judiciário brasileiro é composto por órgãos diversos, dos quais são exemplo o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Cada um desses órgãos tem estrutura, atribuições e atividades próprias. O Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça possuem, respectivamente, atribuição de

processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e zelar pela autonomia do Poder Judiciário.

processar e julgar, originariamente, ação direta de constitucionalidade de ato normativo municipal e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei municipal e receber reclamações relativas aos magistrados.

processar e julgar, originariamente, nas ações penais comuns, o Procurador-Geral de Justiça e exercer correição geral.

processar e julgar, originariamente, crime de responsabilidade de governador do estado e rever processos disciplinares de juízes.

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