Questão 3835308

3835308 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRE-TO

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)
CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Assinale a alternativa correta acerca do fato superveniente, conforme o disposto no Código de Processo Civil (CPC) e doutrina majoritária.

Quando o fato superveniente for constatado de ofício, o juiz pode considerá-lo independentemente de prévia intimação das partes.

Diante dos princípios da imutabilidade da ação e da eventualidade, o conhecimento do fato superveniente se limita ao momento anterior à sentença de primeiro grau.

Proferida a sentença de mérito no primeiro grau de jurisdição, considerando que houve a análise do mérito das questões controvertidas, impede-se a alegação de fatos supervenientes.

Mesmo que ausente a concordância das partes, o fato superveniente, devidamente alegado e comprovado, pode ensejar a alteração da causa de pedir.

O conhecimento dos fatos supervenientes pode ocorrer em sede de contrarrazões recursais.

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