Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Analise o balancete levantado em 31.12.2023, pela empresa Topa Nada Ltda., e responda às questões de números 34 e 35, levando-se em consideração o fechamento da demonstração do resultado.
| Contas | Valores em Reais |
|---|---|
| Estoques | 35.250,00 |
| Parcelamento de impostos de LP | (28.050,00) |
| Fornecedores | (36.450,00) |
| Imposto de Renda e Contribuição Social correntes | 7.626,00 |
| Reserva de Lucros | (5.250,00) |
| Despesas Diversas | 1.950,00 |
| Máquinas e Equipamentos | 195.900,00 |
| Ativos Intangíveis | 27.600,00 |
| Despesas Administrativas | 32.475,00 |
| Devoluções de vendas | 28.539,00 |
| Depósitos judiciais de LP | 11.400,00 |
| Reserva de Contingência | (22.500,00) |
| Bancos | 18.450,00 |
| Salários a Pagar | (26.250,00) |
| Caixa | 2.250,00 |
| Capital Social | (105.000,00) |
| Despesas antecipadas | 2.700,00 |
| Lucros a distribuir | (11.400,00) |
| Impostos sobre vendas | 45.660,00 |
| Receitas Financeiras | (8.400,00) |
| Títulos a receber de LP | 18.750,00 |
| Despesas de vendas | 41.250,00 |
| Impostos a recolher | (35.250,00) |
| Contas a receber de clientes | 35.250,00 |
| Provisões passivas diversas | (28.050,00) |
| Aplicações financeiras de curto prazo | 11.400,00 |
| Despesas Financeiras | 7.050,00 |
| Empréstimos e Financiamentos | (19.200,00) |
| Provisão de Férias | (14.700,00) |
| Outras Receitas | (11.775,00) |
| Vendas de Produtos | (570.750,00) |
Os estoques iniciais do exercício, em 1o de janeiro de 2023, são R$ 53.392,00.
As compras ocorridas no exercício de 2023 são R$ 381.383,00.
Considere que no ano de 2023 o Município X enfrentou sérias dificuldades para pagar pontualmente os seus compromissos financeiros, pois parte da receita prevista no orçamento não foi realizada. A queda de arrecadação estaria associada ao fato de uma série de empresas de grande porte, prestadoras de serviço, terem deslocado suas sedes para cidades vizinhas, onde são praticadas alíquotas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inferiores àquelas previstas na legislação do Município X. Para equacionar o problema e evitar atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos ou de fornecedores de produtos essenciais, o Secretário de Fazenda convocou uma reunião para saber que medidas poderiam ser adotadas para aumentar a disponibilidade de caixa, sem que isso implique violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base na Lei Complementar n° 101/00, é correto afirmar que o Município
