Questão 3929872

3929872 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

Provas:

Assinale a opção correta acerca da receita pública.

Operações de crédito devem ser classificadas como receitas correntes, pois representam ingresso regular para custeio.

O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

Por ingressarem nos cofres públicos, depósitos de terceiros e cauções caracterizam receita orçamentária.

A arrecadação corresponde ao ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional, e o recolhimento, ao recebimento pelos agentes arrecadadores.

Juros e multas incidentes sobre a dívida ativa devem ser classificados como receitas de capital, pois corrigem o principal vencido.

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